Estes são osObjetivos de Desenvolvimento Sustentávelpara transformar o nosso mundo.
Agenda para o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos
Em 2015, governos de todo o mundo se comprometeram a elaborar um plano para construir um mundo mais justo, próspero e sustentável para as pessoas e o planeta, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses compromissos estão refletidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (resolução A/70/L.1 da Assembleia Geral da ONU).
A Agenda 2030 tem fortes raízes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, em geral, nos princípios e normas internacionais de direitos humanos. Em seu preâmbulo, estabelece que um dos seus objetivos é “concretizar os direitos humanos de todas as pessoas”, bem como construir “um mundo de respeito universal dos direitos humanos e da dignidade humana, do Estado de Direito, da justiça, da igualdade e da não discriminação.”
Com o compromisso de “não deixar ninguém para trás”, esta agenda universal ambiciosa se concentra nas pessoas, respeitando os direitos humanos e prestando atenção especial às questões de gênero, às pessoas mais pobres e vulneráveis.
O que a Agenda 2030 diz sobre a aplicação dos direitos humanos? *
Estamos determinados a pôr fim à pobreza e à fome em todo o mundo até 2030, combater as desigualdades dentro e entre países, construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas, proteger os direitos humanos e promover a igualdade. entre os sexos e o empoderamento de mulheres e meninas, e garantir a proteção duradoura do planeta e de seus recursos naturais. Também estamos determinados a criar as condições necessárias para um crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos, levando em conta os diferentes níveis nacionais de desenvolvimento e capacidade.
Aspiramos a um mundo em que o respeito pelos direitos humanos e a dignidade das pessoas, o Estado de direito, a justiça, a igualdade e a não discriminação sejam universais; onde as raças, a etnia e a diversidade cultural são respeitadas e onde existem oportunidades iguais para que o potencial humano possa ser plenamente realizado e contribuir para a prosperidade compartilhada; um mundo que investe em sua infância e onde todas as crianças crescem livres de violência e exploração; um mundo em que todas as mulheres e meninas gozem de plena igualdade de gênero e onde todos os obstáculos legais, sociais e econômicos que impedem seu empoderamento tenham sido removidos; um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente inclusivo, no qual as necessidades dos mais vulneráveis são atendidas.
A nova Agenda é inspirada nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito ao direito internacional. Suas fundações são a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do Milênio e o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Ela também se baseia em outros instrumentos, como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Reafirmamos a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como de outros instrumentos internacionais relacionados aos direitos humanos e ao direito internacional. Ressaltamos que, de acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados têm a responsabilidade de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem fazer nenhuma distinção por motivos de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento, deficiência ou qualquer outra condição.
O desenvolvimento sustentável não pode se tornar realidade sem paz e segurança, e a paz e a segurança estão em risco sem desenvolvimento sustentável. A nova Agenda reconhece a necessidade de construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas que ofereçam igualdade de acesso à justiça e sejam baseadas no respeito aos direitos humanos (incluindo o direito ao desenvolvimento), em um estado de direito efetivo e boa governança. em todos os níveis, e em instituições transparentes e eficazes que sejam responsáveis.
Os processos de monitoramento e revisão em todos os níveis (…) se concentrarão nas pessoas, levarão em consideração questões de gênero, respeitarão os direitos humanos e darão especial atenção aos mais pobres, mais vulneráveis e mais atrasados.
Objetivo 1. Erradicação da pobreza
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
As metas incluem erradicar a pobreza extrema, implementar medidas de proteção social e garantir que todos os homens e mulheres tenham direitos iguais aos recursos econômicos.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito a um padrão de vida adequado
- Direito à seguridade social
- Igualdade de direitos das mulheres na vida econômica
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Objetivo 2. Fome zero e agricultura sustentável
Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
As metas incluem acabar com a fome e todas as formas de desnutrição, melhorar a produtividade agrícola, a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas de produção de alimentos, corrigir as distorções do comércio e garantir o funcionamento adequado dos mercados de produtos alimentícios.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à alimentação adequada
- Cooperação internacional, incluindo a garantia de distribuição equitativa do suprimento global de alimentos
Objetivo 3. Saúde e bem-estar
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
As metas incluem reduzir a mortalidade materna, acabar com mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças, acabar e combater a AIDS e outras doenças, cobertura universal de saúde, medicamentos essenciais acessíveis, serviços de saúde sexual e reprodutiva, pesquisa e desenvolvimento de vacinas e acesso a medicamentos.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à vida
- Direito à saúde
- Proteção especial para mães e filhos
- Direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações
- Cooperação internacional, especialmente em relação ao direito à saúde e aos direitos da criança
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Objetivo 4. Educação de qualidade
Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
As metas incluem o acesso gratuito e de qualidade à educação infantil, primária e secundária, aprimoramento de habilidades técnicas e profissionais, igualdade de acesso à educação, aumento de instalações educacionais, bolsas de estudo e treinamento de professores.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à educação, especialmente em relação a crianças, pessoas com deficiência e povos indígenas.
- Igualdade de direitos de mulheres e meninas no campo educacional
- Direito ao trabalho, incluindo treinamento técnico e profissional
- Cooperação internacional, especialmente em relação a crianças, pessoas com deficiência e povos indígenas.
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Objetivo 5. Igualdade de gênero
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
As metas incluem acabar com a discriminação e a violência contra todas as mulheres e meninas, valorizando o cuidado não remunerado e o trabalho doméstico, garantindo a plena participação das mulheres, o acesso à saúde sexual e reprodutiva e o acesso igual para mulheres e meninas. mulheres aos recursos econômicos
Direitos Humanos Relacionados:
- Eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, especialmente na legislação, na vida política e pública, na vida econômica e social e nas relações familiares.
- Direito de decidir o número e o espaçamento dos filhos e filhas
- Proteção especial para mães e seus filhos
- Eliminação da violência contra mulheres e meninas
- Direitos a condições de trabalho justas e favoráveis
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Objetivo 6. Água limpa e saneamento
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
As metas incluem acesso universal e equitativo à água potável, água potável a preços acessíveis, saneamento e higiene para todos, redução da poluição, aumento do uso eficiente dos recursos hídricos e promoção da cooperação na gestão de recursos hídricos e serviços de saneamento.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direitos à água potável e saneamento
- Direito à saúde
- Igualdade de acesso das mulheres à água e ao saneamento
Objetivo 7. Energia limpa e acessível
Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
As metas incluem garantir o acesso universal a serviços de energia acessíveis, confiáveis e modernos.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito a um padrão de vida adequado.
- Direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações
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Objetivo 8. Trabalho decente e crescimento econômico
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
As metas incluem a promoção do crescimento econômico sustentado, melhoria da produção e do consumo eficientes de recursos, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil e tráfico, proteção dos direitos trabalhistas incluindo trabalhadores migrantes e expandir o acesso a serviços financeiros.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito ao trabalho justo e condições de trabalho favoráveis
- Proibição da escravidão, trabalho forçado e tráfico de pessoas
- Igualdade de direitos das mulheres em relação ao emprego
- Proibição do trabalho infantil
- Igualdade de direitos trabalhistas para trabalhadores migrantes
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Objetivo 9. Inovação infraestrutura
Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
As metas incluem acesso econômico e equitativo a infra-estrutura de qualidade, industrialização geradora de empregos, acesso a serviços financeiros e mercados, inovação e transferência de tecnologia e aumento do acesso à tecnologia da informação.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações
- Direito de acesso à informação
- Direito à moradia adequada, incluindo terra e recursos
- Igualdade de direitos das mulheres ao crédito financeiro e infraestrutura rural.
Objetivo 10. Redução das desigualdades
Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
As metas incluem promover maior crescimento da renda para os 40% mais pobres da população, promover inclusão social, econômica e política, reduzir a desigualdade de oportunidades e resultados, garantir proteção social para todos, garantir maior participação nas decisões econômicas, facilitar a migração e reduzir os custos de transação das remessas dos migrantes
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à igualdade e não discriminação
- Direito de participar em assuntos públicos
- Direito à seguridade social
- Promoção de condições para a migração internacional
- Direito dos migrantes de transferir seus ganhos e economias.
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Objetivo 11. Cidades e comunidades sustentáveis
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
As metas incluem acesso à moradia, serviços básicos e transporte público para todos, gestão participativa de assentamentos humanos, salvaguarda do patrimônio cultural e natural e fortalecimento da resiliência a desastres.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à moradia adequada, incluindo terra e recursos
- Direito de participar da vida cultural
- Acessibilidade dos transportes, instalações e serviços, em particular das pessoas com deficiência, rapazes e raparigas e mulheres rurais
- Proteção contra desastres naturais
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Objetivo 12. Consumo e produção responsáveis
Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
As metas incluem alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais, melhorando a gestão de resíduos, promovendo práticas de compras públicas, garantindo o acesso à informação e fortalecendo a capacidade de desenvolvimento sustentável.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à saúde, incluindo o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável
- Direito à alimentação adequada e ao direito à água potável
- Direito de todos os povos disporem livremente de seus recursos naturais
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Objetivo 13. Ação contra a mudança global do clima
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
As metas incluem o fortalecimento da resiliência e adaptação às mudanças climáticas e desastres naturais, incluindo comunidades marginalizadas, e a implementação do Fundo Verde para o Clima.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à saúde, incluindo o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável
- Direito à alimentação adequada e ao direito à água potável
- Direito de todos os povos disporem livremente de seus recursos naturais
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Objetivo 14. Vida na água
Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
As metas incluem reduzir a poluição marinha, proteger os ecossistemas marinhos e costeiros e as populações de peixes, facilitando o acesso aos mercados de pescadores artesanais e protegendo a biodiversidade marinha.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à saúde, incluindo o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável
- Direito à alimentação adequada e ao direito à água potável
- Direito de todos os povos disporem livremente de seus recursos naturais
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Objetivo 15. Vida terrestre
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
As metas incluem promover o manejo sustentável de água doce, ecossistemas de montanhas e florestas, combater a desertificação, deter a perda de biodiversidade e acabar com a caça furtiva e o tráfico de espécies protegidas.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à saúde, incluindo o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável
- Direito à alimentação adequada e ao direito à água potável
- Direito de todos os povos disporem livremente de seus recursos naturais
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Objetivo 16. Paz, justiça e instituições eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
As metas incluem reduzir todas as formas de violência, acabar com a violência e tráfico de crianças, promover o estado de direito e justiça para todos, reduzir os fluxos financeiros e as armas ilícitas, corrupção e suborno, desenvolvimento de instituições eficazes, participação em decisões em todos os níveis e identidade legal.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito à vida, liberdade e segurança da pessoa, incluindo a liberdade de tortura
- Proteção de crianças contra todas as formas de violência, abuso ou exploração, incluindo o tráfico
- Direito de acesso à justiça e devido processo legal
- Direito à personalidade jurídica
- Direito de participar em assuntos públicos
- Direito de acesso à informação
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Objetivo 17. Parcerias e meios de implementação
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
As metas incluem o fortalecimento de recursos nacionais e internacionais, a sustentabilidade da dívida, a transferência de tecnologia e capacitação, a promoção do comércio, a melhoria da coerência política e institucional, respeitando a margem regulatória de cada país, promovendo parcerias multistakeholder , avalie o progresso e divida os dados.
Direitos Humanos Relacionados:
- Direito de todos os povos à autodeterminação
- O direito de todos os povos ao desenvolvimento e cooperação internacional
- Direito a usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações, inclusive a cooperação internacional no campo científico.
- Direito à privacidade, incluindo o respeito pelos direitos humanos e princípios éticos na coleta e uso de estatísticas
