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“Pacote do veneno”: projeto de lei que regula o uso de pesticidas irá prejudicar a proteção dos direitos humanos no Brasil, alertam especialistas das Nações Unidas

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Quilombolas

GENEBRA (22 de junho 2022) – Especialistas da ONU* instam o Senado Brasileiro a rejeitar um projeto de lei sobre agrotóxicos, alertando que caso seja adotada, a lei marcará um retrocesso monumental para os direitos humanos no país.

Antes das principais audiências no Senado sobre o projeto de lei PL 6.299/2002 – popularmente conhecido como “Pacote do Veneno” – os especialistas alertaram que se a legislação for aprovada, enfraquecerá a regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil, expondo pessoas de todas as idades. Agricultores, trabalhadores, povos indígenas, comunidades camponesas, podem sofrer consequências dessas substâncias perigosas, devastadoras para a saúde e bem-estar. 

“Enfraquecer o atual marco regulatório de agrotóxicos seria um retrocesso no que diz respeito às normas ambientais do país, uma medida potencialmente retrógrada”, disseram os especialistas.

Eles ficaram alarmados com as disposições do projeto de lei que podem permitir o uso de pesticidas cancerígenos. Aqueles que trazem maior risco de problemas reprodutivos, hormonais, e malformações em bebês.

“É um mito que os pesticidas são necessários para alimentar o mundo e que os efeitos adversos dos pesticidas na saúde e na biodiversidade são de alguma forma um custo que a sociedade moderna deve arcar”, disseram os especialistas. “Os pesticidas apresentam sérios riscos para a saúde humana e o meio ambiente em escala local e global.”

Especialistas da ONU já expressavam preocupações se posicionando contra o projeto de lei, recomendando que o Brasil alinhe sua estrutura regulatória com os padrões e melhores práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o Brasil agora em discussões de adesão com a OCDE, essas recomendações adquirem uma urgência renovada, disseram os especialistas.

Eles alertaram que a aprovação do projeto de lei agravaria sérios problemas de direitos humanos no Brasil relacionados a pesticidas, destacados no relatório de 2019 do Relator Especial sobre tóxicos e direitos humanos. Os especialistas instaram que o Brasil adote as recomendações desse relatório.

“Em vez de aprovar o projeto de lei, o Brasil deveria trabalhar para fortalecer, não enfraquecer, seu marco regulatório sobre agrotóxicos”, disseram os especialistas. 

Eles pediram ao governo brasileiro que aprove e aplique medidas efetivas, incluindo a proibição da pulverização aérea e proibindo o uso de pesticidas, perto de residências, escolas, recursos hídricos e outras áreas protegidas. 

“Sem outras medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, os abusos continuarão a proliferar se este projeto de lei for aprovado”, disseram eles.

Os especialistas da ONU também instaram o Brasil a abordar as deficiências nas leis atuais do país para prevenir a exposição a pesticidas para pessoas de todas as idades e origens, incluindo povos indígenas, afro-brasileiros, comunidades quilombolas, mulheres e meninas, camponeses e outros grupos de pessoas marginalizadas. 

“A melhor maneira de prevenir a exposição é eliminar o perigo representado por pesticidas altamente perigosos”, disseram os especialistas. 

Os especialistas estão em diálogo com o governo do Brasil sobre esta questão.

FIM

* Os especialistas:  Dr. Marcos A. Orellana, Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente saudável e eliminação de substâncias e resíduos tóxicos; Sra. Melissa Upreti (Presidente-Relatora), Sra. Dorothy Estrada Tanck (Vice presidente), Sra. Elizabeth Broderick, Sra. Ivana Radačić, e Sra. Meskerem Geset Techane, Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas; Sr. Michael Fakhri, Relator Especial sobre o direito à alimentação; Sr. Francisco Cali Tzay, Relator Especial sobre os direitos dos povos indígenas; Sra Claudia Mahler, Especialista independente no gozo de todos os direitos humanos por pessoas idosas.

Os Relatores Especiais, Peritos Independentes e Grupos de Trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de apuração e monitoramento de fatos do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual. 

ONU Direitos Humanos, página de país – Brazil

Para consultas da mídia sobre outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Renato de Souza (+41 22 928 9855 / rrosariodesouza@ohchr.org) ou Dharisha Indraguptha (+41 79 506 10888 / dharisha.indraguptha@un.org)

Siga as notícias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter@UN_SPExperts.

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