BRASÍLIA (15 de setembro de 2020) — A situação do sistema penitenciário brasileiro e as ações em curso no contexto da pandemia do COVID-19 foram tema de reunião entre o Representante Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab, e a Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Fogaça, na última sexta-feira (11).
No encontro, realizado virtualmente, o representante do ACNUDH tratou da situação do sistema prisional no Brasil no contexto de pandemia. Ele reconheceu a importância da adoção de medidas de controle e prevenção do novo coronavírus no sistema penitenciário, bem como a prorrogação da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adoção de medidas preventivas à pandemia neste âmbito.
No entanto, Jan Jarab também expressou preocupação sobre a situação carcerária no Brasil, embasada em recente reunião realizada com representantes de organizações da sociedade civil e instituições autônomas do Brasil.
A Diretora-Geral do DEPEN, apresentou estratégias e protocolos de atuação adotados pelo Departamento, tais como: transparência de dados, esforços na implementação da Recomendação nº 62, a realização de testes rápidos, a compra de equipamentos de proteção, treinamento de servidores, bem como a adoção de medidas que substituem as visitas presenciais.
Também presente na reunião, a assessora em direitos humanos da ONU, Angela Pires Terto, ressaltou a importância de se estabelecer um diálogo contínuo com o DEPEN, a fim de se identificar pontos de convergência nos quais o ACNUDH possa colaborar para o cumprimento das obrigações internacionais no âmbito de direitos humanos e das pessoas privadas de liberdade.
O representante do ACNUDH colocou o seu Escritório à disposição para cooperar tecnicamente na adoção de medidas voltadas à promoção e garantia das pessoas privadas de liberdade no contexto da pandemia, reconhecendo ser esse tema prioritário de atuação tanto a nível internacional, regional e no Brasil.
FIM
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