A Relatora Especial das Nações Unidas sobre extrema pobreza e direitos humanos, Elena Díaz Galán, realizará uma visita oficial ao Brasil de 7 a 16 de dezembro de 2026, a convite do Governo. A visita tem como objetivo avaliar os esforços para combater a pobreza e proteger os direitos humanos das pessoas em situação de pobreza no país.
A Relatora Especial convida todas as pessoas e organizações interessadas, incluindo organizações da sociedade civil, ativistas, acadêmicos, instituições financeiras internacionais, entidades da ONU e indivíduos, a fornecer contribuições, análises e informações relevantes sobre os temas prioritários listados abaixo, a fim de auxiliar na preparação da visita.
A visita da Relatora Especial resultará em uma declaração detalhada ao final da missão em 16 de dezembro de 2026 e em um relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2027.
A Relatora Especial
A Relatora Especial é uma especialista independente nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Especialistas independentes da ONU realizam regularmente visitas a países para relatar questões relacionadas aos direitos humanos. Essas visitas, que geralmente duram duas semanas, incluem reuniões entre a Relatora Especial e pessoas afetadas pela pobreza, autoridades públicas, membros dos poderes legislativo e judiciário, instituições oficiais, organizações da sociedade civil e pesquisadores.
Ao final das visitas aos países, a Relatora Especial apresenta uma declaração detalhada com suas conclusões preliminares. Posteriormente, ela submete um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O relatório contribui para outros processos, incluindo a Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos e avaliações realizadas por órgãos de tratados internacionais de direitos humanos.
A Sra. Díaz Galán é professora de Direito Internacional Público e Relações Internacionais na Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, Espanha. É pesquisadora especializada em erradicação da pobreza, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, com extensa produção acadêmica nessas áreas. Liderou diversos projetos relacionados ao combate à feminização da pobreza, à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e às relações entre a União Europeia e a América Latina e o Caribe.
Principais questões e contribuições solicitadas
Embora todas as contribuições sejam bem-vindas, e as questões abaixo não sejam exaustivas, a Relatora Especial agradeceria especialmente comentários que abordem os seguintes temas:
- A natureza da pobreza e da desigualdade no Brasil, incluindo como a pobreza é ou deveria ser definida e medida, sua prevalência e sua distribuição.
- O impacto da pobreza e das desigualdades sobre os direitos civis e políticos, bem como sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, especialmente sob uma perspectiva de gênero.
- O potencial e os desafios do sistema de proteção social existente para enfrentar a pobreza, a desigualdade e a exclusão social, especialmente com vistas à proteção de Povos Indígenas, pessoas afrodescendentes, moradores de assentamentos informais, trabalhadores, crianças, grupos historicamente marginalizados, refugiados, migrantes e outros grupos particularmente afetados pela pobreza.
- O acesso à terra e o reconhecimento dos direitos fundiários, bem como o acesso a atividades geradoras de renda para pessoas que vivem em áreas rurais, e sua relação com questões existentes de ocupação irregular de terras, pobreza e desigualdade.
- O papel dos governos locais no combate à pobreza, incorporando as perspectivas de pessoas em situação de vulnerabilidade e pobreza, bem como iniciativas lideradas pelas comunidades e outras experiências que possam ser consideradas boas práticas.
Envio de contribuições
Solicita-se que as contribuições sejam concisas e limitadas a, no máximo, 5 páginas (ou 2.500 palavras). Os documentos podem abordar todas ou apenas algumas das questões acima.
Materiais complementares, como relatórios, estudos acadêmicos e outros documentos de referência, podem ser anexados à contribuição.
- Prazo para envio: 16 de novembro de 2026
- Envie suas respostas em formato Word (assunto do e-mail: Brazil) para: [email protected]
As contribuições devem ser enviadas somente em inglês, francês ou espanhol. Entidades interessadas podem usar ferramentas de tradução on-line gratuitas para preparar a versão final para submissão.
Como as contribuições serão utilizadas?
As respostas serão tratadas de forma confidencial. Nem você nem sua organização serão identificados, e sua contribuição não será atribuída a você ou à sua organização.
A Relatora Especial agradece o esforço empregado na elaboração dessas contribuições e espera analisar todas as submissões recebidas.
Para mais informações sobre o mandato da Relatora Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, acesse a página global do ACNUDH: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-poverty
Contato para a imprensa:
- Relatoria Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, ACNUDH, Genebra: [email protected]
FIM
Fonte: OHCHR