10 de outubro de 2023 – País inicia seu sexto mandato no órgão após receber 144 votos favoráveis; votação na América Latina e Caribe tinha mais candidatos do que vagas; compromissos voluntários da candidatura brasileira incluem memória sobre violações no passado, luta contra discriminação no presente e direito ao desenvolvimento no futuro.
A Assembleia Geral da ONU acolheu nesta terça-feira a eleição de 15 novos membros do Conselho de Direitos Humanos para o mandato de 2024 a 2026.
Na América Latina, o Brasil foi um dos países eleitos, juntamente com República Dominicana e Cuba. Na região, concorria ainda o Peru, que não foi selecionado.
Brasil recebe 144 votos
Nesta eleição, além da América Latina, a única região onde havia mais candidatos do que vagas era a Europa Ocidental, onde Albânia, Bulgária e Rússia disputaram duas vagas. A Rússia teve apenas 83 votos, ficando atrás dos demais concorrentes.
O Brasil já exerceu cinco mandatos no Conselho de Direitos Humanos, desde que o órgão foi criado em 2006. Nesta eleição, o país obteve 144 votos favoráveis.
O documento de compromissos voluntários da candidatura brasileira indica a intenção de atuar “nas três dimensões do tempo: passado, presente e futuro, que estão entremeadas e são indissociáveis.”
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Compromissos da candidatura brasileira
Em relação ao passado, o Brasil cita “lutas por memória, verdade e justiça, relacionadas não apenas a violações ocorridas durante o regime militar, mas também ao triste capítulo da escravidão e de suas consequências.”
Sobre o presente o país destaca temas como compromisso com a democracia, participação social, direitos econômicos, sociais e culturais, “combate à tortura e aos problemas estruturais da violência, luta contra o racismo, a discriminação racial e a Lgbtqia+fobia.”
O Brasil também menciona o enfrentamento da letalidade juvenil e do trabalho infantil e “apoio à luta de defensores e defensoras de direitos humanos, com particular atenção a ambientalistas.”
Sobre o futuro, o documento afirma “o direito ao desenvolvimento como um direito humano” e o compromisso do país com a “inter-relação entre direitos humanos e mudança do clima.”
Como funciona a eleição?
O Conselho é composto por 47 países e a composição é baseada em uma distribuição geográfica equitativa.
A adesão ao Conselho está aberta a todos os Estados-membros das Nações Unidas. A eleição é realizada pela Assembleia Geral através de votação individual e direta por maioria absoluta, ou seja, 97 votos. As cédulas são secretas e as eleições são realizadas todos os anos.
Os membros eleitos exercerão funções por um período de três anos e não poderão ser reeleitos imediatamente após dois mandatos consecutivos.
Além do Brasil foram eleitos o Albânia, Bulgária, Burundi, China, Côte d’Ivoire, Cuba, República Dominicana, França, Gana, Indonésia, Japão, Kuwait, Malauí e Países Baixos.
China, Côte d’Ivoire, Cuba, França e Malaui foram reeleitos para seus segundos mandatos.
Fonte: Brasil está entre 15 novos membros eleitos para Conselho de Direitos Humanos | ONU News
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