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Brasil: Assassinato de defensor dos direitos da terra deve ser devidamente investigado para acabar com a impunidade, diz especialista da ONU

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Foto: UN Photo (referencial)

GENEBRA (22 de fevereiro de 2021) – O assassinato do defensor dos direitos da terra Fernando dos Santos Araújo, uma testemunha chave e sobrevivente do massacre de 2017 de trabalhadores rurais na região da Amazónia do Brasil, deve ser devidamente investigado a fim de trazer os perpetradores à justiça, disse Mary Lawlor, Relatora Especial das Nações Unidas para Defensores dos Direitos Humanos.

Fernando dos Santos Araújo, que tinha testemunhado na investigação criminal sobre os assassinatos, pela polícia, de 10 trabalhadores que ocupavam terras em Pau D’Arco, foi encontrado morto a tiros em sua casa, no estado do Pará, em 26 de janeiro de 2021. Ele havia informado as organizações locais de direitos humanos sobre as recentes ameaças de morte contra ele.

“O fato de outro defensor dos direitos humanos ter sido morto no estado do Pará, mesmo depois do massacre de Pau D’Arco em maio de 2017, mostra um padrão de impunidade preocupante”, disse Lawlor.

O advogado defensor dos direitos humanos José Vargas Sobrinho Júnior, que representava Fernando dos Santos Araújo, foi ameaçado pelos seus esforços para assegurar a responsabilização pelos assassinatos em Pau D’Arco. Vargas Sobrinho enfrentou também uma campanha de difamação por parte dos meios de comunicação locais e de grupos de mensagens desde o início do ano.

“Apesar das constantes ameaças e intimidação por parte dos atores locais, tanto o Sr. dos Santos Araújo como o Sr. Vargas Sobrinho continuaram a falar corajosamente em nome dos sobreviventes e a exigir justiça para as vítimas do massacre”, disse Lawlor.

Embora tenha havido alguns progressos na investigação sobre Pau D’Arco, muitas questões continuam sem respostas. “A investigação sobre os responsáveis pelo crime não foi concluída e os agentes alegadamente envolvidos no crime foram reintegrados nas suas funções e permanecem ativos”, disse Lawlor.

A relatora também mostrou preocupação com a falta de proteção do Sr. Vargas e outras vítimas e testemunhas do massacre, bem como com a ausência de reparação e apoio às famílias.

“Investigar e proteger devidamente os defensores dos direitos humanos que promovem e protegem os direitos de outras pessoas deve ser uma prioridade para o Governo. Se esse trágico assassinato permanecer impune, abrirá um precedente preocupante para a defesa dos direitos humanos na região e no país em geral”.

A especialista está em contato com as autoridades sobre este assunto.

*A chamada da especialista foi endossada por: Sr. David R. BoydRelator Especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente

FIM

Sra. Mary Lawlor, (Irlanda) é a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. Atualmente é Professora Adjunta de Negócios e Direitos Humanos no Trinity College Dublin. Ela foi a fundadora da Front Line Defenders – a Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos. Como Diretora Executiva de 2001-2016, ela representou a Front Line Defenders e teve um papel fundamental em seu desenvolvimento. A Sra. Lawlor foi Diretora da Seção Irlandesa da Amnistia Internacional de 1988 a 2000, tornou-se membro do Conselho em 1975 e foi eleita Presidente de 1983 a 1987.

Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de averiguação e monitoramento do Conselho que tratam de situações específicas de países ou de questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.

ONU Direitos Humanos, página do país: Brazil 

Para mais informações e solicitações da mídia, entre em contato com Adriana Zarraluqui (+41 22 917 9965 /azarraluqui@ohchr.org) ou escreva para defenders@ohchr.org

Para perguntas da mídia sobre outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Renato de Souza (+41 22 928 9855 / rrosariodesouza@ohchr.org).

Siga as notícias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter @UN_SPExperts.

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