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Brasil: Advogados e advogadas não devem ser atacados por defenderem seus clientes – Relator ONU

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GENEBRA (21 de outubro de 2020) – Um especialista da ONU criticou hoje a intimidação de advogados que defendem o ex-presidente brasileiro Luiz Ignacio Lula da Silva, e pediu ao Brasil que se assegurasse de que seus tribunais tratassem todos igualmente.

“Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos”, disse Diego García-Sayán, Relator Especial sobre a independência de juízes e advogados.

“Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram visados como parte desta estratégia coordenada”. Martins e Teixeira estão defendendo o ex-presidente no caso da operação “Lava Jato”.

A casa de Martins e os escritórios de ambos os advogados foram revistados em 9 de setembro sob mandados de busca e apreensão emitidos pelo Juiz Marcelo Bretas, Juiz de Instrução da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Ele também emitiu mandados de busca e apreensão contra vários outros advogados e escritórios de advocacia em conexão com as investigações da “Lava Jato”.

“A forma espetacular como a polícia realizou as buscas – com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente- parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral”, disse García-Sayán.

No mesmo dia, o promotor encarregado da investigação da “Lava Jato” apresentou uma acusação criminal contra Martins e Teixeira. No dia seguinte, o juiz Bretas congelou as contas bancárias dos dois advogados e as contas de seu escritório de advocacia. O Supremo Tribunal Federal está examinando a legalidade das operações de busca e apreensão e dos procedimentos legais.

“Advogados e advogadas não devem ser atacados por servir os interesses de seus clientes”, disse García-Sayán. “Toda pessoa têm o direito de ser representada, e os advogados não devem ser identificados com seus clientes ou com as causas de clientes com base no desempenho de suas funções profissionais”.

García-Sayán pediu às autoridades brasileiras “que adotem todas as medidas apropriadas para garantir que os advogados e advogadas sejam capazes de desempenhar suas funções profissionais sem intimidação, impedimento, assédio ou interferência imprópria”.

Ele também lembrou ao Brasil que é imperativo que juízes sejam imparciais, e notou as supostas conexões do Juiz Bretas com as autoridades políticas, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro. Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu por esmagadora maioria – por votação a 12 contra 1 – que o apoio aberto demonstrado pelo juiz ao Presidente do Brasil era incompatível com suas obrigações profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil havia iniciado um processo disciplinar contra o juiz em relação a seus vínculos com o presidente.

“Juízes não deveriam se colocar em uma posição em que sua independência ou imparcialidade possa ser questionada”, disse García-Sayán. “A fim de preservar a confiança pública no sistema judicial, é necessário que os juízes se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer sua independência ou comprometer a aparência de imparcialidade”.

“A imparcialidade é essencial para o bom desempenho da função judicial”, disse García-Sayán.

O relator da ONU esteve em contato com o governo brasileiro sobre suas preocupações. O governo informou que a carta do relator especial foi devidamente transmitida às autoridades competentes.

FIM

O Sr. Diego García-Sayán assumiu suas funções como Relator Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados em dezembro de 2016. Ele foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos por dois mandatos consecutivos. Durante seu mandato, ele foi eleito Vice-Presidente da Corte (2008-2009) e Presidente da Corte por dois mandatos consecutivos (2009-2013). Ele tem longa experiência trabalhando em questões de direitos humanos em uma variedade de ambientes, inclusive para as Nações Unidas e para a Organização dos Estados Americanos.

Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome genérico dos mecanismos independentes de busca e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independents de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.

Para mais informações e solicitações da mídia, favor contatar: Sr. Stefano Sensi (e-mail: ssensi@ohchr.org)

Para perguntas da mídia sobre outros especialistas independentes da ONU, favor contatar Renato de Souza (+41 22 928 9855 / rrosariodesouza@ohchr.org), Jeremy Laurence (+ 41 22 917 7578 / jlaurence@ohchr.org) e Kitty McKinsey (kmckinsey@ohchr.org)

Acompanhe as notícias relacionadas a especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter@UN_SPExperts.

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