Título en Mantenimiento

17 de maio de 2018 – Em pronunciamento para o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, observado nesta quinta-feira (17), relatores da ONU e especialistas internacionais de direitos humanos lembraram que governos têm a obrigação de combater a violência contra a população LGBT. Em 72 países, ainda existem leis que criminalizam relações homossexuais e expressões de gênero. Apenas um terço das nações contam com legislação para proteger indivíduos da discriminação por orientação sexual.

“Como resultado, pessoas trans, de gênero não conforme, lésbicas, gays e bissexuais, afetadas por formas múltiplas e interseccionais de discriminação (incluindo baseada na idade, gênero, etnia, deficiência e status social), estão sofrendo com a falta de acesso a seus direitos econômicos, sociais e culturais e estão sendo efetivamente deixadas para trás”, alertaram os analistas independentes das Nações Unidas.

Segundo os especialistas, “a discriminação contra as pessoas LGBT alimenta a espiral de violência a que elas estão sujeitas diariamente e cria um ambiente favorável à sua exclusão de oportunidades em todas as facetas da vida, incluindo educação e participação política e cívica, contribuindo para a instabilidade econômica, a falta de moradia e saúde debilitada”.

O comunicado aponta ainda que apenas cerca de 10% de todos os países têm mecanismos legislativos para proteger da discriminação por identidade de gênero. “Relatos de violência e assédio ainda são a norma em todas as regiões do mundo”, avaliaram os relatores.

“Estados têm urgentemente que revogar leis discriminatórias, adotar legislação protetiva, reformar instituições e implementar políticas para combater a discriminação e garantir a inclusão efetiva das pessoas LGBT, bem como garantir o acesso efetivo à justiça, incluindo reparação, e investigações diligentes de assassinatos e outros atos de violência e discriminação contra pessoas LGBT.”

Sem inclusão, países não cumprirão metas de desenvolvimento da ONU

O pronunciamento dos especialistas independentes aponta que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) exigem a “atenção imediata” dos países para a exclusão da população LGBT.

De acordo com os relatores, as taxas de miséria, fome e falta de moradia são mais altas entre esses indivíduos do que no conjunto da sociedade. O cenário de disparidade tem relação direta com os ODS de nº 1 (erradicação da pobreza), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (redução das desigualdades) e 11 (cidades e comunidades sustentáveis).

Entre as metas desses objetivos, está a garantia de que “todos os homens e mulheres, em particular os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos”.

Ainda segundo os especialistas, a criminalização e a patologização de pessoas trans e não binárias são algumas das formas de violência e discriminação que moldam atitudes, políticas e práticas de profissionais e instituições de saúde. Isso perpetua o estigma e afasta indivíduos das redes de atendimento, além de colocá-los em risco de violações, como tratamentos forçados e “terapias de conversão”. Assegurar o direito à saúde é tanto uma obrigação internacional de direitos humanos, como também um dos ODS, o de nº 3.

Outro problema é a exclusão do ensino de qualidade — tema do ODS de nº 4 — por conta do assédio, abusos violentos e até mesmo expulsões.

“Em todas as regiões do mundo, o bullying baseado na orientação sexual e identidade de gênero reais ou percebidos é um lugar comum, fazendo com que as taxas de abandono (escolar) sejam significativamente mais altas para as pessoas LGBT. Isso, por sua vez, aprofunda a exclusão de oportunidades econômicas”, enfatizam os relatores.

“Estados têm obrigação em garantir que suas políticas de educação sejam especialmente concebidas para modificar padrões sociais e o comportamento cultural, a fim de neutralizar o preconceito e os costumes, e para erradicar práticas baseadas em estereótipos relacionados às pessoas LGBT, que podem legitimar ou exacerbar a violência por preconceito”, acrescenta o pronunciamento.

Segundo os analistas internacionais, sem medidas urgentes para enfrentar a discriminação LGBTfóbica, a comunidade internacional “falhará” em cumprir suas obrigações de direitos humanos e a nova agenda de desenvolvimento da ONU, cujo lema é “não deixar ninguém para trás”.

Respostas devem vir de atores estatais, incluindo o Legislativo, Executivo e Judiciário, de instituições nacionais de direitos humanos e também de organismos não estatais, como a sociedade civil, as comunidades religiosas, a mídia, as organizações de trabalhadores e o setor privado.

O comunicado ressalta que as estratégias para enfrentar o problema dependerão e confiarão na cooperação internacional e na capacitação previstas pelo ODS 17, sobre parcerias e meios de implementação. Essa meta prescreve a produção e disponibilização de dados desagregados de alta qualidade, que levem conta fatores como renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiências, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais. Com essas informações, que devem ser coletadas em rígida conformidade com padrões de direitos humanos, será possível formular transformações necessárias de políticas.

“Para garantir que ninguém seja deixado para trás, ações devem ser tomadas para derrubar as barreiras sistemáticas que excluem as pessoas LGBT dos benefícios da agenda de desenvolvimento”, afirmaram os especialistas.

O pronunciamento foi assinado pelo Subcomitê sobre Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanas ou Degradantes; pelo relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston; pela relatora especial sobre o direito a educação, Koumbou Boly Barry; pela relatora especial sobre o direito a alimentação, Hilal Elver; pela relatora especial sobre moradia adequada, Leilani Farha; pelo especialista independente sobre orientação sexual e identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz; pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer; pelo relator especial sobre o direito a saúde, Dainius Pῡras; pela relatora especial sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Dubravka Šimonović; pelo Grupo de Trabalho sobre o problema da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; pela Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (CIDH); por Lawrence Mute, relator especial sobre liberdade de expressão e acesso à informação e vice-presidente da da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR); e pela comissária para Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović.

Fonte: ONU Brasil