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Despejos e direito à moradia no Brasil é tema de encontro da ONU Direitos Humanos com sociedade civil

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BRASÍLIA (13 de abril de 2022) – Na terça-feira (12/04) o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, se reuniu com representantes de movimentos e organizações da sociedade civil que defendem o direito à moradia e à terra, para discutir sobre remoções forçadas e despejos. A reunião virtual ocorreu com a presença da Secretária Executiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

As organizações apresentaram informações coletadas no marco da Campanha Despejo Zero, que indicam um aumento alarmante das ameaças e das ações de despejo, com mais de 27 mil famílias despejadas até fevereiro de 2022. Também apontaram preocupações como a falta de investimento em políticas públicas, a paralisação da regularização de assentamentos e o papel do poder Judiciário nas ações de remoções forçadas.

Além disso, durante o encontro foram ressaltadas a falta de participação ampla na tomada de decisões, a violência contra pessoas vivendo no campo em razão de disputas territoriais e a importância de existir um monitoramento internacional das ações de despejo.

Jan Jarab parabenizou a sociedade civil pela coleta dessas informações e demonstrou sua preocupação com os números já que, geralmente, despejos podem vir acompanhados de outras violações de direitos humanos como o uso excessivo da força e prisões arbitrárias.

As organizações mostraram ainda preocupação com o acirramento dos conflitos no campo devido ao contexto eleitoral que se aproxima. A violência experimentada por defensoras e defensores de direitos humanos, inclusive de movimentos que lutam pela moradia, foi uma das preocupações observadas pelo Relator sobre Assembleia Pacífica e Associação, Clement Voule, em recente visita ao Brasil.

“A sociedade civil brasileira tem construído uma importante incidência em defesa dos direitos humanos, particularmente o da moradia”, reconheceu Jan Jarab. Ele afirmou ainda que as instituições públicas podem se beneficiar das informações e perspectivas da sociedade civil ao garantir ampla participação popular. “Para isso é também necessário garantir um ambiente de combate à violência, seja contra defensoras e defensores da terra ou durante as ações de despejo”, acrescentou.

Na oportunidade foi mencionado que o Brasil irá passar pelo seu quarto ciclo de Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de monitoramento em que a situação de direitos humanos de um país é avaliada por outros países. O Brasil já recebeu recomendações relacionadas ao direito à moradia, inclusive analisadas em audiência pública promovida pelo Observatório Parlamentar da RPU -iniciativa da Câmara dos Deputados em parceria com a ONU Brasil.

Por fim, a ONU Direitos Humanos se colocou à disposição para apoiar os esforços em curso para a proteção e promoção do direito à moradia com participação ampla da sociedade civil.

FIM

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