SANTIAGO (22 de abril de 2016) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou repúdio à “retórica de desrespeito contra os direitos humanos” durante a votação de admissibilidade do processo de impeachment presidencial na Câmara dos Deputados do Brasil, ocorrida no dia 17 de abril.
Em particular, o Escritório do ACNUDH condenou as manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro em referência a Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela justiça brasileira e a Comissão Nacional da Verdade como torturador durante a última ditadura militar no país.
“Repudiamos qualquer tipo de apologia às violações de direitos humanos como a tortura, que é absolutamente proibida pela Constituição brasileira e pelo direito internacional”, disse o Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra. “Esse tipo de comentários são inaceitáiveis, especialmente vindos de representantes das instituições brasileiras e eleitos por voto popular”.
O Representante reiterou seu apelo ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e à toda a sociedade brasileira a condenar qualquer forma de discurso de ódio, e a defender em toda circunstância os valores da democracia e da dignidade humana.
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