GENEBRA – O Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, James Anaya, disse hoje (25) que a aprovação da lei de consulta aos povos indígenas pelo Congresso do Peru “representa um avanço importante no país e no resto da América Latina em relação aos direitos dos povos indígenas.”
“Espero que isso demonstre um forte compromisso por parte do Estado peruano para atender a demanda atual dos povos indígenas em ser consultado sobre as medidas que os afetem diretamente, particularmente em projetos da indústria extrativa em seus territórios ou ao redor”, destacou Anaya.
“Agora instamos o Presidente da República que prossiga com a promulgação de lei”, disse o Relator Especial, “e faço um chamado ao Governo para que tome todas as medidas necessárias para assegurar a correta aplicação da presente lei.”
O especialista da ONU elogiou o Congresso do Peru pela aprovação da lei do direito à consulta prévia aos povos indígenas ou originários reconhecida na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. “Fiquei contente que a lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso, sem votos contrários ou abstenções”, disse Anaya.
FIM
Em 26 de março de 2008, o Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou James Anaya como Relator Especial para os Direitos dos Povos Indígenas, por um periodo inicial de três anos. O Conselho renovou seu mandato por mais três anos em 2011. O Sr. Anaya é profesor titular de Regents e da Cátedra James J. Lenoir de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Arizona (EUA).
Acesse o site do Relator Especial (em inglês): http://www2.ohchr.org/english/issues/indigenous/rapporteur/
ACNUDH, página de país – Peru: https://acnudh.org/paises/peru/ http://www.ohchr.org/SP/Countries/LACRegion/Pages/PEIndex.aspx
Confira a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: http://www.unicrio.org.br/docs/declaracao_direitos_povos_indigenas.pdf
Para mais informação e pedidos de imprensa, favor contatar a Thierry del Prado (Tel.: + 41 22 917 9232 / email: [email protected]) o escreva a: [email protected]
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