GENEBRA (23 fevereiro 2026) – Especialistas da ONU pediram hoje justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil, uma vez que o julgamento dos supostos mentores dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, está prestes a começar no Supremo Tribunal Federal.
“Ao chegarmos a esta etapa tão esperada do processo judicial é vital que a equidade e a transparência sejam mantidas e que a justiça plena prevaleça”, afirmaram os especialistas. “O julgamento representa não apenas o capítulo final da luta por justiça para Franco e Gomes mas, também, um marco importante no combate à impunidade estrutural do racismo, da discriminação interseccional e da violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil.”
Os assassinatos brutais de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018 chocaram o Brasil e a comunidade internacional. Marielle Franco era uma defensora dos direitos humanos que se manifestava contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil. Ela era vítima de discriminação interseccional, especificamente a intersecção entre racismo, classismo, misoginia e preconceito com base na orientação sexual.
Apesar da natureza chocante dos assassinatos, o caminho para a justiça tem sido longo e árduo para as famílias das vítimas. A liderança das investigações sobre os assassinatos mudou várias vezes e informações vazaram para a imprensa.
“O fato de ter levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante”, afirmaram os especialistas.
Em 2024, os especialistas saudaram as condenações de alguns dos autores dos assassinatos, mas salientaram, na altura, que essas condenações não marcavam o fim da luta pela justiça para Marielle Franco e Andreson Gomes.
“Para garantir justiça plena, responsabilização e não repetição da violência, os envolvidos no planejamento e encobrimento dos assassinatos devem ser responsabilizados”, afirmaram.
Os especialistas comunicaram suas preocupações ao Brasil.
FIM
*Os especialistas:
- Ashwini K.P., Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada
- Graeme Reid, Especialista independente em proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero
- Gina Romero, Relatora Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação
- Mary Lawlor, Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos
- Isabelle Mamadou (Chair), Bina D’Costa, Barbara G. Reynolds, Catherine Namakula and Miriam Ekiudoko, the Working Group of Experts on People of African Descent, Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas Afrodescendentes
- Claudia Flores (Presidente), Ivana Krstić (Vice-Presidente), Dorothy Estrada Tanck, Haina Lu e Laura Nyirinkindi, Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas
- Morris Tidball-Binz, Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias
- Tracie L. Keesee e Víctor Manuel Rodríguez Rescia, Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei.
Os relatores especiais/especialistas independentes/grupos de trabalho são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Em conjunto, esses especialistas são referidos como os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Embora o Escritório de Direitos Humanos da ONU atue como secretariado dos Procedimentos Especiais, os especialistas atuam a título individual e são independentes de qualquer governo ou organização, incluindo o ACNUDH e a ONU. Quaisquer pontos de vista ou opiniões apresentados são exclusivamente do autor e não representam necessariamente os da ONU ou do ACNUDH.
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei foi criado em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos para fazer recomendações, entre outras coisas, sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação pelo uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte de agentes da lei contra africanos e pessoas afrodescendentes.
Observações e recomendações específicas, por país, dos mecanismos de direitos humanos da ONU, incluindo os procedimentos especiais, os órgãos dos tratados e a Revisão Periódica Universal, podem ser encontradas no Índice Universal de Direitos Humanos https://uhri.ohchr.org/en/
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