GENEBRA (26 de julho de 2023) – O Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou hoje suas conclusões sobre o Brasil, após examinar o Estado-parte em sua última sessão.
As conclusões contêm as principais preocupações, recomendações e aspectos positivos observados pelo Comitê sobre a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos no país. Os destaques incluem:
O Comitê se mostrou preocupado com o perfilamento racial e a falta de responsabilidade pelo uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por agentes da lei. Exortou o Brasil a redobrar seus esforços para investigar todas essas alegações, processar os perpetradores e indenizar as vítimas, incluindo os casos relacionados às operações nas áreas do Complexo da Maré, Jacarezinho e Vila Cruzeiro.
O Comitê também expressou preocupação com a falta de um processo efetivo de demarcação de terras, o que levou a crescentes conflitos de terras, invasões ilegais e exploração de recursos, bem como ataques e assassinatos de população indígena. O Comitê também levantou preocupações com o Marco Temporal que limita o reconhecimento de terras ancestrais pelos povos indígenas apenas aos territórios que ocupavam na data da promulgação da Constituição em 1988. Lamentou o ritmo lento da titulação de terras para comunidades quilombolas e instou o Brasil a agilizar a demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas, particularmente pela defesa do direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente possuíam ou ocupavam.
As conclusões acima, oficialmente conhecidas como Observações Finais, estão disponíveis na página da sessão.
FIM
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Contexto:
O Comitê de Direitos Humanos monitora o cumprimento dos Estados Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que até o momento foi ratificado por 173 Estados Partes. O Comitê é composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam a título pessoal e não como representantes dos Estados Partes.
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