SANTIAGO, CHILE (29 de maio de 2023) – A ONU Direitos Humanos na América do Sul alertou hoje sobre iniciativas legislativas que arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil, e cobrou das autoridades medidas urgentes em prol destas populações conforme as normas internacionais de direitos humanos.
A ONU Direitos Humanos dá o alerta após a Câmara dos Deputados aprovar um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL 490) que visa estabelecer um marco temporal à demarcação de terras indígenas, reconhecendo os direitos ancestrais apenas a comunidades que tinham o controle desses territórios em 5 de outubro de 1988.
“Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário as normas internacionais de direitos humanos”, destacou o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab.
“A posse das terras existente em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, ele adicionou.
Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos apresentou ao Congresso Nacional um parecer analisando aspectos do projeto de lei que são incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU ainda demonstrou preocupação com outra iniciativa na Câmara dos Deputados (MP 1158), que retira atribuições dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Ambiente e a Mudança do Clima no tocante a demarcação de terras e outros assuntos.
“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e o ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e o desmatamento”, disse o chefe regional.
Segundo a ONU Direitos Humanos, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais no Brasil continuam afetadas desproporcionalmente por ataques e ameaças como a mineração ilegal (garimpo), a exploração ilegal da madeira, a poluição do ambiente, a desnutrição das crianças e outras formas de discriminação e violência. A falta de demarcação de terras tradicionais -que não avançou durante o governo anterior- contribui para a deterioração nos direitos destas populações.
O representante da ONU salientou ainda que vários mecanismos internacionais de direitos humanos -incluindo especialistas independentes e o órgão intergovernamental da Revisão Periódica Universal– já recomendaram ao Brasil a adoção de medidas para melhorar a situação dos povos indígenas.
“Ao invés de enfraquecer o marco de proteção, o Estado brasileiro em sua totalidade deve redobrar seus esforços e tomar medidas urgentes para enfrentar, na lei e na prática, a situação crítica de direitos humanos que vivem os povos indígenas, garantindo sua participação e seu direito a serem consultados nas decisões que os afetam, conforme os compromissos internacionais do país”, exortou Jan Jarab.
FIM
- Acesse a análise da ONU Direitos Humanos sobre o PL 490 sobre demarcação das terras indígenas: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2023/05/ACNUDH_analise-PL-490-1.pdf
- Notícia | “Brasil: na Câmara dos Deputados, Escritório apresentou análise de proposta sobre demarcação de terras indígenas” (25 de novembro de 2021): https://acnudh.org/pt-br/brasil-na-camara-dos-deputados-escritorio-apresentou-analise-de-proposta-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas/
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