BRASÍLIA (22 de março de 2021) — O chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, se reuniu nesta quarta-feira (17) com representantes de mecanismos de prevenção e combate à tortura no Brasil, entre eles o Mecanismo Nacional (MNPCT) e dos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia. Realizada em ambiente virtual e seguro, a reunião foi pautada diante de relatos de agravamento das violações de direitos humanos de pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais do país.
Representantes dos diversos mecanismos destacaram que muitas violações de direitos humanos relacionados ao acesso à alimentação adequada e água, falta de comunicabilidade, higiene precária e castigos desproporcionais e outras são recorrentes e de longa data no âmbito penitenciário, mas que o cenário piorou desde o ano passado, no contexto pandêmico da COVID-19.
Com a limitação de acesso às unidades prisionais em razão da pandemia, tanto por representantes dos mecanismos, dos demais órgãos de controle e dos próprios familiares, denúncias sobre violações enfrentadas pelas pessoas privadas de liberdade vem sendo silenciadas e vão desde graves problemas de saúde em decorrência da disseminação do vírus da COVID-19, mas também problemas de desidratação e desnutrição.
Além disso, representantes dos mecanismos reforçaram a necessidade de que as pessoas privadas de liberdade sejam incluídas no calendário nacional de vacinação contra a COVID-19, garantindo sobretudo que pessoas idosas e grupos de risco integrem as faixas de vacinação prioritárias válidas para a população em geral.
Durante a reunião, também foram apresentados relatos sobre a dificuldade de os mecanismos exercerem as suas funções, conforme estabeleceu o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT) da ONU. Atualmente o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está funcionando por meio de uma decisão judicial provisória e seus membros apontam evidências de obstruir o seu trabalho. Já o Mecanismo de Prevenção a Tortura de Rondônia informou a seleção de integrantes das forças de segurança pública, tais como agentes penitenciários e policiais militares – funções que são geralmente objeto do monitoramento dos mecanismos, para peritos do mecanismo, em uma evidente tentativa de minar sua independência.
“Sabemos dos desafios para implementação efetiva de um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e acompanhamos com preocupação os ataques que esses mecanismos vêm sofrendo em suas composições e autonomia”, disse Jan Jarab.
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