27 de julho de 2018 – O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, elogiou nesta sexta-feira (27) a absolvição concedida pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai aos 11 agricultores condenados no caso Curuguaty. Episódio envolve a morte de 17 pessoas — outros 11 lavradores e seis policiais — durante uma operação de expropriação de terra no departamento de Canindeyú, em junho de 2012. Em 2016, o Judiciário paraguaio condenou mais de dez camponeses pelos crimes, que tiveram suas sentenças revogadas nesta semana (26).
Em 2016, Al Hussein expressou preocupação com o veredito dos tribunais paraguaios e também com relatos de desrespeito às garantias processuais.
Em nota divulgada hoje, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lembra ainda que, à época, vários órgãos de direitos humanos, como o Comitê contra a Tortura da ONU, e organizações da sociedade civil alertaram para irregularidades na investigação e no julgamento.
“Saúdo a decisão da Corte Suprema do Paraguai nesse caso emblemático. Porém, 17 pessoas foram assassinadas naquele dia. Por isso, chamo o Estado paraguaio a garantir que sejam realizadas investigações independentes e imparciais sobre essas mortes e a responsabilizar os autores de acordo com um processo que respeite todas as garantias de um julgamento justo”, afirmou Al Hussein nesta sexta-feira.
O ACNUDH também insta as autoridades paraguaias a investigar completamente o ocorrido, inclusive as alegações de tortura e outras violações de direitos humanos associadas ao caso Curuguaty. Cerca de 80 pessoas ficaram feridas durante a operação de expropriação, que, segunda a imprensa internacional, mobilizou cerca de 350 policiais para expulsar de uma propriedade em torno de 60 agricultores e ocupantes de terra.
Fonte: ONU Brasil
Leia a nota na íntegra (em espanhol): https://acnudh.org/paraguay-alto-comisionado-saluda-decision-de-corte-suprema-sobre-caso-curuguaty/
Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.
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