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Especialistas da ONU pedem mais ações para garantir dignidade, equidade e justiça para migrantes, refugiados e requerentes de asilo de ascendência africana

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GENEBRA (30 de agosto de 2022) – Em comunicado para marcar o Dia Internacional dos Afrodescendentes, neste 31 de agosto, especialistas da ONU disseram que os Estados devem fazer mais para combater as múltiplas formas de discriminação e violação de direitos enfrentados pelos afrodescendentes. 

“Hoje nós celebramos as conquistas e resiliencia das Pessoas de Ascendencia Africana, diante dos efeitos devastadores da pandemia de COVID-19, racismo sistemico, e brutalidade racial perpetrada por oficiais aplicadores da lei, e a crise climática, entre outros desafios. 

 O Dia Internacional de Pessoas afrodescendentes é também uma oportunidade de avaliar as experiencias vividas por afrodescendentes ao redor do mundo, promover e proteger seus direitos, e chamar a atenção para os desafios e barreiras que muitos continuam a enfrentar na efetivação de seus direitos. Tais avaliações destacam a contínua precariedade e experiências racializadas de migrantes, refugiados e requerentes de asilo de ascendência africana. 

Como especialistas das Nações Unidas destacamos a situação migrantes haitianos, refugiados e requerentes de asilo, pessoas de ascendência africana em busca de refúgio na Ucrânia, e a situação pouco relatada de trabalhadores migrantes de ascendência africana no Oriente Médio e nos Estados do Golfo, muitos dos quais são vítimas de tráfico para fins de exploração laboral. Mais recentemente, apelamos à responsabilização na tragédia de Melilla, quando pelo menos 23 africanos que tentaram atravessar a fronteira Espanha-Marroquina em Melilla perderam a vida. As trágicas imagens de africanos mortos à beira da União Europeia, contrastou fortemente com o apoio devidamente fornecido aos ucranianos e expôs os profundos preconceitos raciais que estão no centro de muitas políticas e práticas contemporâneas de controle de fronteiras. Foi um lembrete trágico que os Estados precisam examinar suas leis e práticas e se concentrar em salvaguardas e obrigações sobre o uso da força e a não repulsão, como parte de esforços holísticos para combater a discriminação racial e cumprir seu dever de tratar migrantes, refugiados e requerentes de asilo com dignidade.  

Migrantes, refugiados e requerentes de asilo de ascendência africana não apenas correm o risco de vitimização desproporcional de conflitos, mas enfrentam graves violações, como detenção em condições desumanas, tráfico de seres humanos, exploração, e transferências forçadas, à medida que procuram fazer mais viagens perigosas para outros países em busca de melhores oportunidades. A dimensão adicional das violações de gênero, exploração sexual e abuso nas mãos de traficantes é uma realidade vivida por muitas mulheres e meninas afrodescendentes. 

A migração internacional é constante e muitos fatores de pressão para a migração e deslocamento de descendentes de africanos, incluindo mudanças climáticas, e conflitos que têm raízes históricas profundas nas práticas coloniais e seus legados devastadores. A lei internacional de direitos humanos fornece uma estrutura robusta para a proteção de migrantes, incluindo refugiados e requerentes de asilo. Portanto, cabe aos Estados não apenas salvaguardar a vida dos afrodescendentes em movimento, mas garantir que seus direitos humanos e sua dignidade também sejam preservados com medidas especiais de proteção para aqueles – como mulheres e crianças, idosos, pessoas com deficiência deficiências e aqueles que lutam contra condições de saúde – que estão em maior risco. 

Continuamos especialmente preocupados com relatos de discriminação racial, uso excessivo da força e outras violações da lei internacional de direitos humanos por agentes da lei, muitos dos quais permanecem amplamente subnotificados, devido ao medo de represálias, experiências negativas em interação anterior com a aplicação da lei, falta de sensibilidade ou treinamento dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a crença de que a denúncia será supérflua e a falta de coleta de dados apropriada. 

Embora elogiemos os Estados Membros da ONU que tomaram algumas medidas de proteção, mais deve ser feito. Apelamos aos Estados para que levem em consideração as múltiplas, interconectadas e complexas formas de discriminação que são enfrentadas pelos afrodescendentes em suas interações com as autoridades policiais, resultantes de nacionalidade, situação de migração, gênero, cor, idade, religião, deficiência , status socioeconômico e outros. Os Estados devem traduzir seus compromissos sob a lei internacional de direitos humanos em responsabilidade e reparação, e melhorias tangíveis na situação vivida pelos afrodescendentes. Os Estados também devem exercer o devido cuidado e diligência no tratamento de pessoas afrodescendentes em movimento e garantir seu acesso à segurança, desenvolvimento e justiça”.  

FIM 

 O Grupo de Trabalho de Peritos sobre Afrodescendentes  foi criado em 25 de abril de 2002 pela então Comissão de Direitos Humanos, após a Conferência Mundial contra o Racismo realizada em Durban em 2001. O Grupo de Trabalho é parte do que ficou conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. É composto por cinco especialistas independentes: Sra. Catherine S. Namakula (Uganda) atual Presidente-Relatora; Sra. Barbara Reynolds (Guiana); Sra. Dominique Day (Estados Unidos da América); Mr. Sushil Raj (India) and Ms. Miriam Ekiudoko (Hungria).  

Justiça Yvonne Mokgoro (Africa do Sul, Presidente); Dra. Tracie Keesee (Estados Unidas da America) e o Professor Juan Méndez (Argentina) foram nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos em dezembro de 2021 para atuar como especialistas independentes. O mecanismo internacional de especialistas independentes para promover a justiça racial e a igualdade no contexto da aplicação da lei foi estabelecido em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos para fazer recomendações, inter alia, sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, responsabilização e reparação pelo uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra africanos e pessoas de Descendência africana. 

E. Tendayi Achiume, Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Felipe González Morales, Relatora Especial para os Direitos Humanos dos Migrantes; Siobhán Mullally, Relatora Especial sobre tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças  

Para consultas da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Dharisha Indraguptha (dharisha.indraguptha@un.org) ou Renato Rosario De Souza (renato.rosariodesouza@un.org). 

Siga as notícias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter @UN_SPExperts. 

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