SANTIAGO (09 de maio de 2017) – O Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos apresentou hoje em Genebra, na Suíça, o projeto de relatório de resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil.
– Leia o projeto de relatório RPU do Brasil (A/HRC/WG.6/27/L.9), em inglês: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/05/A_HRC_WG.6_27_L.9_Brazil.pdf
Durante a cerimônia de adoção do projeto de relatório RPU do Brasil, foi informado que o Brasil recebeu um total de 246 recomendações sobre direitos humanos, realizadas por varios Estados do mundo no marco do processo.
O Brasil faz parte de um grupo de 14 Estados que terão a situação dos direitos humanos examinada pelo Grupo de Trabalho da RPU durante a sua presente sessão, a ser realizada até 12 de maio, sessão que também marca o início do terceiro ciclo da RPU. As primeiras e segundas avaliações a que o Brasil foi submetido aconteceram, respectivamente, em abril de 2008 e maio de 2012.
Diálogo interativo
No marco do processo da RPU, em 5 de maio de 2017 uma delegação de alto nível do Estado brasileiro dialogou durante mais de três horas com representantes de Estados de todas as regiões do mundo.
A delegação do Estado brasileiro foi encabeçada pela Ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Dias De Valois Santos, quem destacou a confiança do Brasil no sistema universal de direitos humanos.
A autoridade brasileira valorizou também a instância da RPU como “um exercício construtivo em que todos os estados membros voluntariamente apresentam suas realidades e seus desafíos perante seus pares”.
Em seguida, representantes de 103 delegações tomaram a palavra durante o diálogo interativo com os representantes do Brasil, fazendo comentários e recomendações sobre uma ampla gama de asuntos de direitos humanos.
O vídeo do diálogo interativo entre os Estados e a delegação do Brasil está disponível no seguinte link: http://webtv.un.org/meetings-events/human-rights-council/watch/brazil-review-27th-session-of-universal-periodic-review/5420556575001#full-text
Os Estados que serviram como relatores (“troika”) do exame do Brasil são: Quirguistão, El Salvador e Botsuana.
Documentação e temas
O diálogo interativo entre o Brasil e o resto dos Estados se baseou em uma série de documentos que são analisados antecipadamente pelas delegações:
– um relatório nacional – informação enviada pelo Estado em exame;
– as informações constantes dos relatórios de grupos e peritos independentes de direitos humanos, conhecidos como Procedimentos Especiais, órgãos de tratados internacionais de direitos humanos e outras entidades das Nações Unidas;
– as informações disponibilizadas por outras entidades, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e organizações da sociedade civil.
*Os três relatórios que servem de base para o exame do Brasil no dia 5 de maio estão disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession27.aspx
Entre as questões levantadas nos documentos acima mencionados estão: o combate à extrema pobreza e às desigualdades socioeconômicas; o combate (intersetorial) à discriminação baseada no gênero, etnia, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; a proteção de crianças contra a violência, exploração sexual, trabalho infantil e sem abrigo; assegurar o direito à terra, aos serviços básicos; os direitos dos povos indígenas e quilombolas; combater o uso excessivo da força e os homicídios cometidos pela polícia em “legítima defesa” ou durante a “guerra contra as drogas”; combater a tortura, os maus-tratos, a violência e a morte em prisões, bem como a superlotação carcerária e as más condições nos lugares de detenção; as medidas tomadas para atingir uma educação de qualidade, acessível, culturalmente adequada e para todos; combater o trabalho escravo; e proteger os defensores de direitos humanos.
Revisão Periódica Universal
Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados membros da ONU sobre as situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. A RPU busca estimular a cooperação e intercâmbio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições de direitos humanos em curto e médio prazo.
Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU –formado por 47 Estados membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU- o Estado examinado e os Estados membros e observadores do Conselho entram num diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça. No final de cada reunião, o Grupo de Trabalho da RPU adota um documento de resultado, que debe ser considerado e adotado pelo Conselho. Cada Estado membro das Nações Unidas é examinado no marco do EPU a cada quatro anos e meio.
O primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal encerrou em 2011, e contou com a participação dos 193 Estados membros da ONU. Em novembro de 2016, concluiu o segundo ciclo de implementação, também com 100% de participação dos Estados. O terceiro ciclo da RPU começou oficialmente em maio de 2017 e decorrerá até outubro/novembro de 2021. Confira o calendário do terceiro ciclo da RPU aquí: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/UPR/Calendar3rdCycle.doc
FIM
Saiba mais:
– Leia o projeto de relatório sobre o Brasil (A/HRC/WG.6/27/L.9), em inglês: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/05/A_HRC_WG.6_27_L.9_Brazil.pdf
– Vídeo: diálogo interativo RPU Brasil (05/05/2017): http://webtv.un.org/meetings-events/human-rights-council/watch/brazil-review-27th-session-of-universal-periodic-review/5420556575001#full-text
– Confira os relatórios que serviram de base para a RPU do Brasil: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession27.aspx
– Para saber mais sobre o mecanismo da Revisão Periódica Universal, visite (em espanhol): http://www.ohchr.org/sp/HRBodies/UPR/Pages/UPRMain.aspx
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