SANTIAGO (4 de janeiro de 2017) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou das autoridades brasileiras uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos e responsabilidades que causaram a morte de 60 pessoas privadas de liberdade durante rebeliões ocorridas em unidades prisionais de Manaus (Amazonas), no Brasil.
Em nota divulgada na terça-feira (03/01) desde a sede do ACNUDH em Genebra, na Suíça, o Escritório considerou que os fatos ocorridos em Manaus não são incidentes isolados, mas que refletem “uma situação crônica dos centros de detenção no país”.
Leia a nota do ACNUDH na íntegra:
“Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades do Estado têm responsabilidade sobre o que ocorre com elas. Os Estados devem assegurar que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes. Essas condições devem também ser compatíveis com o direito de toda pessoa privada de liberdade ser tratada com humanidade, e com a inerente dignidade da pessoa humana, conforme reconhecido pelos instrumentos internacionais de direitos humanos. O Comitê de Direitos Humanos em seu Comentário Geral No. 21 afirmou que esse tratamento humano é um padrão básico de aplicação universal que não pode depender inteiramente de recursos materiais e que deve ser aplicado sem discriminação.
O que aconteceu em Manaus não é um incidente isolado no Brasil e reflete a situação crônica dos centros de detenção no país. Portanto, nós instamos as autoridades brasileiras a tomarem medidas para prevenir essa violência e para proteger aqueles sob custódia.
Nós saudamos as informações de que o Governo do Estado do Amazonas está formando uma força tarefa para investigar as rebeliões e mortes no Complexo Prisional Anisio Jobim e instamos que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos que resultarão nos responsáveis sendo levados à justiça.”
Medidas urgentes
Em nível regional, o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, condenou a “extrema violência” ocorrida recentemente nos presídios de Manaus.
Como em situações anteriores, Incalcaterra ressaltou que “as violações de direitos humanos são frequentes no sistema prisional brasileiro, incluindo a prática de tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas de vida no interior das unidades”.
Nesse sentido, o Representante Regional relembrou que o então Relator das Nações Unidas contra a Tortura, Juan Méndez, concluiu após visitar o país em 2015 que a severa superlotação das prisões brasileiras leva a condições caóticas dentro das unidades prisionais, e recomendou ao governo a adoção de providências imediatas para diminuir a superlotação.
“É urgente que as medidas recomendadas pelo Relator Especial sejam implementadas de maneira a evitar novas rebeliões e mortes dentro do sistema prisional brasileiro”, comentou Incalcaterra.
Também em 2015, peritos do Sub-comitê da ONU para a Prevenção da Tortura visitaram unidades prisionais em vários estados brasileiros, incluindo Manaus. O grupo preparou um relatório sobre a situação penitenciária no país que, por decisão do governo brasileiro, permanece confidencial.
“Acreditamos que o público conhecimento do relatório do Sub-comitê da ONU contra a Tortura sobre o Brasil seria uma importante contribuição para o melhoramento das condições penitenciárias no país”, disse o Representante do ACNUDH.
Por fim, Incalcaterra pediu para as autoridades brasileiras fortalecer o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, segundo o que estabelece o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.
FIM
Informação Relacionada
– Confira o relatório do Relator Especial da ONU contra a Tortura após visitar o Brasil (2015): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57/Add.4
– Saiba mais sobre a visita do Sub-comitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil (2015): https://acnudh.org/pt-br/prevencao-da-tortura-no-brasil-serios-desafios-continuam-mas-e-possivel-avancar-peritos-da-onu-concluem/
– Nota: “ACNUDH condena violência em presídios brasileiros” (29/08/2014): https://acnudh.org/pt-br/21813/
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