GENEBRA (30 de Outubro de 2015) – O Brasil continua enfrentando imensos desafios para prevenir e combater a tortura e os maus-tratos de pessoas em detenção, disseram os especialistas da ONU ao final de uma visita de 12 dias.
“Muitas das questões que realçamos durante a nossa visita anterior, em 2011, incluindo a superlotação endêmica, condições chocantes de detenção, a violência generalizada e a falta de supervisão adequada levando à impunidade, não foram resolvidas nos quatro anos seguintes”, disse Victor Madrigal – Borloz do Sub-Comitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT). “Centenas de milhares de pessoas estão atualmente privadas de sua liberdade no que são, muitas vezes, condições sub-humanas.”
No entanto, a efetiva implementação de políticas de alto nível poderia marcar um avanço importante nos esforços do Brasil para combater a tortura e os maus -tratos, o SPT observou.”O desafio do Brasil é fechar a lacuna entre sua ambiciosa política pública e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade “, disse o Sr. Madrigal – Borloz que chefiou a delegação de cinco membros.
O SPT notou que o Brasil também tem adotado medidas importantes relativas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, incluindo comitês que reúnem representantes estatais e não-estatais, com potencial real para o planejamento participativo de políticas públicas para a prevenção da tortura.
“É um desenvolvimento positivo que o Brasil agora tem um órgão independente federal para monitorar as condições em que as pessoas são privadas de sua liberdade”, disse Madrigal-Borloz. O SPT se reuniu com representantes do órgão recém-criado, oficialmente conhecidos como Mecanismo Nacional de Prevenção (NPM), para discutir formas de reforçar as suas atividades.
Os peritos do SPT também destacaram o funcionamento eficaz dos órgãos de monitoramento nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro, com os quais também se encontraram. A importância desses mecanismos contrastou, entretanto, com as dificuldades de acesso testemunhadas pelo SPT e, no caso de Pernambuco, uma grave ameaça recentemente sofrida pelo mecanismo. “Um ato de obstrução do trabalho do Mecanismo de Prevenção é um ataque à integridade de todo o sistema previsto pelo Protocolo Facultativo”, o Sr. Madrigal-Borloz acrescentou.
Os peritos foram a quatro estados – Distrito Federal (Brasília), Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Entre os lugares visitados estavam delegacias de polícia, prisões, centros de detenção provisória, instalações para juvenis, hospitais penitenciários e instituições forenses. O SPT realizou uma série de reuniões, incluindo com o governo federal, governos estaduais, autoridades prisionais e a polícia.
O SPT apresentou oralmente as suas conclusões preliminares ao Governo Federal. Após a visita, o SPT apresentará um relatório confidencial às autoridades, contendo as suas observações e recomendações sobre a prevenção da tortura e dos maus-tratos de pessoas privadas de liberdade. Tal como acontece com todos os outros Estados, o SPT incentiva o Brasil a tornar público este relatório.
O papel do SPT é de prevenir a tortura, tratamento e punição cruel, desumano ou degradante das pessoas detidas e tem um mandato de visitar todos os Estados que são partes no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT).
A delegação do SPT foi composta por Victor Madrigal-Borloz, Marija Definis-Gojanovic, Enrique Andrés Font, Nora Sveaass e Victor Zaharia.
FIM
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CONTEXTO
Para o SPT, a chave para prevenir a tortura e os maus-tratos reside no estabelecimento de relações construtivas com o Estado concernente, e seus princípios orientadores são a cooperação e a confidencialidade.
O Protocolo Facultativo sobre a Prevenção da Tortura, até o momento foi ratificado por 80 países . O SPT comunica suas recomendações e observações ao Estado, por meio de um relatório confidencial, e, se necessário, mecanismos preventivos nacionais. No entanto, os Estados Partes são encorajados a solicitar que o SPT torne esses relatórios públicos.
Mais sobre o SPT: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Pages/OPCATIndex.aspx
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