SANTIAGO (29 de agosto de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou hoje (29/08) a violência ocorrida nesta semana em distintos presídios brasileiros.
Na Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná, pelo menos cinco presos resultaram mortos durante uma rebelião. Informações indicam que duas das vítimas teriam sido decapitadas e mais duas foram jogadas desde o telhado do presídio. Já em Minas Gerais, dois motins acabaram com outro preso morto e dezenas de feridos, segundo informações. Além disso, autoridades revelaram que mais um homem foi morto no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Também nesta semana ocorreram tumultos em prisões dos estados de Pará e Rio de Janeiro, segundo informações recebidas.
“Pedimos às autoridades competentes uma apuração rápida, imparcial e efetiva dos fatos e das causas das revoltas, e que os responsáveis pelos crimes respondam na justiça”, comentou o Representante do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra.
“Ficamos consternados com o nível de violência observado recentemente nos presídios brasileiros. Infelizmente esses não são fatos isolados; ocorrem com frequencia em inúmeros centros de detenção em todo o país”, continuou Incalcaterra. “Não é admissível que, no Brasil, a violência e as mortes dentro das prisões sejam percebidas como normais e cotidianas”, disse.
O Representante do ACNUDH instou as autoridades a adotarem medidas para prevenir a violência nas unidades prisionais. “As autoridades brasileiras devem reagir com urgência para construir um sistema carcerário respeitoso da dignidade humana, com envolvimento de todos os poderes do Estado, e em conformidade com os compromissos e obrigações internacionais do país”, recomendou Incalcaterra.
Como em situações anteriores, o ACNUDH reiterou sua preocupação com as condições carcerárias no país. “Superlotação, condições penitenciárias inadequadas, torturas e maus-tratos contra detentos são uma realidade em muitos presídios do Brasil, que também contribuem à violência e constituem em si uma grave violação aos direitos humanos”, apontou o Representante do Escritório na América do Sul.
“O país deve reformar seu sistema penitenciário, incluindo pelo menos uma revisão integral da política criminal brasileira e do uso excessivo da privação de liberdade como punição a crimes. Também é urgente fornecer treinamento em direitos humanos a funcionários penitenciários e implementar o mecanismo nacional de prevenção da tortura, como fora recomendado repetidamente por mecanismos internacionais de direitos humanos”, concluiu Incalcaterra.
FIM
Informações relacionadas
– “Brasil: sobre situação penitenciária e violência no Maranhão”. Comunicado ACNUDH (13.01.2014): http://bit.ly/1axTXcx
– “Brasil: Uso excessivo de privação de liberdade e falta de assistência jurídica eficaz preocupam grupo de especialistas da ONU”. Comunicado sobre visita do Grupo de Trabalho sobre detenção arbitrária (28.03.2013): http://bit.ly/1qMKwK4
– Relatório sobre a visita do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (2012 – em inglês): https://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/09/OPCAT-Brazil.pdf
– Relatório do Comitê contra a Tortura sobre o Brasil (2001 – em espanhol): https://acnudh.org/2001/05/comite-contra-la-tortura-cat-brasil-2001-html/
– Página de país – Brasil: https://acnudh.org/paises/brasil/
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