Foto: captura de pantalla

Brasil: direitos humanos da ONU critica aprovação de lei antiterrorismo

26 de fevereiro, 2016

Foto: captura de pantalla

SANTIAGO (26 de fevereiro de 2016) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou hoje (26/02) a recente aprovação de uma lei antiterrorismo (PL 2016/15) no Congresso Federal do Brasil.

“O projeto de lei inclui disposições e definições demasiado vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”, disse o Representante do ACNUDH na América do Sul, Amerigo Incalcaterra.

“Essas ambiguidades podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla”, acrescentou.

O Representante ressaltou a necessidade de que o Brasil garanta os direitos às liberdades de reunião e associação pacífica e a liberdade de expressão, entre outros direitos, no contexto da luta contra o terrorismo. “As disposições do projeto por si só não garantem que essa lei não seja usada contra manifestantes e defensores de direitos humanos”, disse.

Incalcaterra citou ainda a opinião de quatro relatores especiais da ONU, que em novembro de 2015 julgaram a proposta de lei antiterrorismo no Brasil como “muito ampla”.

“A estratégia mundial contra o terrorismo deve ter como pedra angular a proteção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”, finalizou o Representante do ACNUDH.

FIM

Direitos Humanos da ONU, siga-nos nas redes sociais:

Facebookwww.facebook.com/ONUdh

Twitterwww.twitter.com/ONU_derechos

YouTubewww.youtube.com/onuderechos

Flickrhttp://www.flickr.com/onuderechos/


Endereço > Av. Dag Hammarskjöld 3269, Vitacura, Santiago de Chile

Telefone > (56 2) 2210-2970

Email > ohchr-santiago@ohchr.org