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Relator especial da ONU critica nova sentença contra juíza venezuelana presa

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26 de março de 2019 – Um especialista em direitos humanos das Nações Unidas expressou grave preocupação com uma sentença de mais cinco anos de prisão contra a juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni, classificando a decisão de um ato de represália.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária havia emitido uma opinião em 2010 declarando a arbitrariedade da detenção da juíza Afiuni. A juíza foi presa em 2009 por ordem do então presidente Hugo Chávez por ter libertado o empresário Eligio Cedeño sob fiança. O empresário fugiu imediatamente do país.

“É deplorável que a juíza Afiuni continue sendo alvo de detenção arbitrária”, disse o relator especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán, nesta terça-feira (26).

A juíza foi mantida em prisão por 14 meses, onde foi maltratada e teve atenção médica negada por autoridades. Durante este período na prisão, de acordo com relatos da mídia, ela sofreu uma deterioração séria de saúde, incluindo cistos mamários, problemas na bexiga e remoção de seu útero.

Em 2011, ela teve prisão domiciliar concedida por razões de saúde. Dois anos depois, recebeu liberdade condicional, sob condição de que permanecesse no país e não usasse redes sociais.

De acordo com a imprensa local, quatro anos depois, quando já estava em liberdade condicional, ela afirmou que foi torturada e estuprada durante o período de encarceramento.

Em 21 de março, um tribunal de Caracas sentenciou a juíza a mais cinco anos de prisão por corrupção.

O especialista da ONU destacou que a decisão mais recente ressalta sérias preocupações com a independência do Judiciário venezuelano, com a imparcialidade de seus juízes e procuradores, além das pressões enfrentadas em casos politicamente sensíveis.

Relatores especiais e especialistas independentes são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, sediado em Genebra, para examinar e relatar temas específicos de direitos humanos ou a situação de um país. As posições são honorárias e especialistas não são funcionários da ONU, tampouco são pagos por seus trabalhos.

Fonte: ONU Brasil

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