BRASÍLIA (4 de agosto 2023) – O Representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, visitou o Brasil para participar da cerimônia de assinatura do Novo Marco de Cooperação entre o país e as Nações Unidas, bem como para se reunir com autoridades e parceiros na defesa dos direitos humanos.
As Nações Unidas e o governo brasileiro assinaram, nesta terça-feira (1), o Marco de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável (UNSDCF) 2023-2027. O Marco de Cooperação trata-se do principal documento de planejamento, implementação e monitoramento das ações do Sistema ONU no país e guiará a parceria com o Brasil nos próximos quatro anos.
“Hoje vemos o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável, sem deixar ninguém para trás, por meio do novo Marco de Cooperação com a ONU. A Equipe das Nações Unidas no Brasil estará ao lado do país nestes anos cruciais que se avizinham”, disse a vice-secretária-geral da ONU, Amina J. Mohammed, em visita oficial ao país, durante a cerimônia no Ministério de Relações Exteriores em Brasília.
O Marco de Cooperação foi assinado pela coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em presença de representantes de todas as agências, fundos e programas da ONU no país.
Autoridades e parceiros
Durante a visita, o Representante da ONU Direitos Humanos, Jan Jarab, manteve encontros bilaterais com representantes do Estado brasileiro, com foco no fortalecimento da cooperação com os poderes executivo e legislativo, e com instituições autônomas.
Em reunião com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a autoridade apresentou o projeto “Caravanas dos direitos humanos”, centrado nos desafios da situação carcerária no país. Nesse contexto, Jan Jarab ofereceu ao Estado brasileiro assistência técnica na área dos direitos das pessoas privadas de liberdade, uma das prioridades do Escritório Regional, com base nos padrões internacionais de direitos humanos e a Posição Comum das Nações Unidas sobre Prisão.
O Representante destacou as experiências do Escritório em cooperação técnica sobre temáticas relacionadas a pessoas privadas de liberdade na região, com exemplos recentes no Equador, Chile e Uruguai. O fortalecimento da cooperação em matéria de seguimento das recomendações para o Brasil dos mecanismos internacionais de direitos humanos também foi tema no encontro.
Já em reunião com a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministérios das Relações Exteriores, Claudia Barbosa, as partes dialogaram sobre possíveis compromissos do Brasil ligados à comemoração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as interações do país com mecanismos internacionais de direitos humanos e as possibilidades de fortalecimento da cooperação técnica com o Escritório.
Em ambas as reuniões com autoridades do Executivo, Jan Jarab também expressou a preocupação da ONU Direitos Humanos com a altíssima letalidade policial, com três novas operações que resultaram em pelo menos 45 pessoas mortas por agentes do Estado, nos últimos dias em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
“Apesar das novas políticas promissoras do governo em prol dos direitos humanos, persistem desafios estruturais”, destacou o Representante. “Essa é uma longa tradição de uso excessivo da força, racismo estrutural e violência extrema contra a juventude negra em áreas urbanas afetadas por níveis dramáticos de desigualdade socioeconômica”.
O chefe regional também se reuniu com a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, Luizianne Lins. Durante o encontro foi discutida a continuidade da cooperação entre as duas instituições, estabelecida desde 2021 através de dois acordos no marco do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU).
Durante a visita, Jan Jarab teve encontros com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). As entidades reafirmaram seus compromissos de cooperação no monitoramento de situações preocupantes no campo dos direitos humanos, com incentivo as sinergias na advocacia para o fortalecimento institucional dos direitos humanos no Brasil.
Nas reuniões bilaterais, o Representante foi acompanhado pela assessora nacional de Direitos Humanos, Fabíola Real, a assessora Aisha Sayuri, a especialista em direitos humanos e meio ambiente Paula Teixeira, o bolsista indígena Joanderson Gomes de Almeida e o consultor de comunicação Felipe Iturrieta.
FIM
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