GENEBRA (15 de setembro de 2022) – Os Estados têm a obrigação de respeitar e proteger as assembleias pacíficas durante situações de crise e emergência, exortaram a ONU e especialistas regionais em direitos humanos em uma declaração conjunta.
No Dia Mundial da Democracia e antes do Dia Internacional da Paz, o Relator Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, juntamente com especialistas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) levantaram preocupações sobre o uso crescente de situações de crise e declarações de estado de emergência para suprimir assembleias pacíficas em todo o mundo. Os especialistas pediram aos Estados que respeitem, protejam e facilitem a reunião pacífica em tempos de emergência.
“Os Estados devem, em todos os momentos, respeitar os direitos das pessoas de se reunir e comunicar suas queixas, expressar oposição, desafiar políticas e promover ideias. Somente com a inclusão da pluralidade de vozes, a democracia pode prosperar e soluções mais sustentáveis para crises atuais e emergentes”, disseram os especialistas.
O mundo está enfrentando crises combinadas decorrentes da intensificação da instabilidade política, desafios de segurança e conflitos armados, bem como emergências de saúde e ambientais. Diante dessas emergências, os Estados muitas vezes percebem as assembleias como uma ameaça e tomam medidas indevidas para reprimi-las e silenciar a dissidência, como o Relator Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação destacou anteriormente em seu recente relatório ao Conselho de Direitos Humanos.
Na declaração conjunta, os especialistas instaram ainda os Estados a se absterem da estigmatização de indivíduos que participam de assembleias. Os Estados devem abster-se ainda de submeter os ativistas a prisões e detenções arbitrárias, assassinatos e abusos sexuais, e de empregar a violência para reprimir protestos pacíficos.
Os especialistas enfatizaram que os Estados devem garantir que as restrições às assembleias estejam estritamente de acordo com o direito internacional dos direitos humanos, inclusive quando o estado de emergência for declarado em circunstâncias excepcionais.
“Muitas vezes os governos abusam dos estados de emergência para impor restrições indevidas ao direito à liberdade de reunião pacífica ou violar os direitos daqueles que participam de tais assembleias. Os Estados têm uma obrigação clara de proteger os direitos humanos fundamentais no contexto das assembleias, inclusive quando o estado de emergência é declarado”, disseram os especialistas.
Os especialistas pediram ainda aos Estados que se abstenham de usar força ilegal ou desproporcional contra assembleias, ou de militarizar o policiamento de assembleias. Os Estados devem garantir que a aplicação da lei seja treinada de acordo com os padrões internacionais para o uso da força e armas de fogo, incluindo o uso de armas menos letais; e assegurar a prestação de contas imediata e completa e a reparação total de todas as violações.
“Para fortalecer a democracia e evitar tendências regressivas que levem ao aumento do autoritarismo, os Estados devem fazer todos os esforços para proteger o direito à reunião pacífica, inclusive em situações de emergência”, disseram os especialistas.
“O direito de se reunir pacificamente é uma liberdade fundamental que fortalece as instituições democráticas e é essencial para a própria existência da democracia. A sociedade civil, ativistas e movimentos de protesto em busca de direitos devem ser tratados como parceiros e não como inimigos”, eles adicionaram.
“Isso também é vital para a construção da paz e a prevenção de conflitos, pois muitas vezes a repressão de assembleias e a supressão das vozes das pessoas podem levar a expressões mais violentas de descontentamento”, disseram os especialistas.
A declaração conjunta fornece passos fundamentais para reforçar a proteção da reunião pacífica em situações de emergência e crise.
FIM
*Os especialistas: Sr. Clément Voule, Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação; Exmo. Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) e Relator Especial para os Direitos Humanos Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal sobre Represálias em África; Sr. Pedro Vaca, Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Escritório da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).
Para mais informações e solicitações da mídia, entre em contato com: Hélène Pilloud (helene.pilloud@un.org) no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, equipe do Relator Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação; Flavia Daza (fdaza@oas.org) na Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Anita Bagona (BagonaA@africa-union.org) ou (au-banjul@africa-union.org) na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP); Katya Andrusz (katya.andrusz@odihr.pl) no Escritório da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).
Os Relatores Especiais da ONU fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de apuração e monitoramento de fatos do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.
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