O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos apresentaram um relatório sobre políticas de prevenção da violência institucional e de segurança cidadã que respeitem os direitos humanos no marco da Reunião Conjunta de Ministros da Justiça (RMJ) e Segurança (RMI) do Mercosul, que ocorreu em Buenos Aires entre os dias 5 e 7 de junho.
Especialmente, ambas as instituições referiram-se à importância de promover políticas públicas para prevenir a prática da tortura nos locais de encerro (prisões, delegacias, instituições psiquiátricas, institutos de adolescentes, etc.), e ofereceram colaboração técnica aos Estados do Mercosul no processo de implementação dos Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura, conforme o Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado pela maioria dos países da região. Nesse sentido, mencionaram os requerimentos que devem cumprir os Mecanismos segundo o OPCAT e analisaram o estado de avanço de cada um dos países na criação e instalação desta importante ferramenta de prevenção das violações aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
O Escritório Regional do ACNUDH e o IPPDH decidiram coordenar esforços nas tarefas de promoção e proteção dos direitos humanos nos países que formam o Mercosul e Estados Associados, principalmente na área da prevenção da violência institucional e das políticas de segurança cidadã que respeitem os direitos humanos. Para isso já promoveram projetos de investigação, organizaram eventos de capacitação e divulgação, além de desenvolver projetos de cooperação técnica com os governos e instituições públicas da região.
Acesse material elaborado pelas duas instituições.
Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura (folheto)
Aportes_del_IPPDH_para_los_MNP_FINAL_junio2012 (em espanhol)
Para mais informações contate o Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH no e-mail [email protected] / Tel: (56 2) 321-7750 web: https://acnudh.org / www.ohchr.org ou o IPPDH no e-mail [email protected] / Tel: (54 11) 5236-5840.
Artigos adicionais:
Mecanismos para prevenir a tortura na América do Sul: o caminho a seguir para o Chile
