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Todos os Estados devem garantir o acesso ao aborto legal e seguro como uma questão de direitos humanos, afirmam especialistas da ONU

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Foto: ACNUDH

GENEBRA (27 de setembro de 2019) – Como um serviço essencial de saúde reprodutiva para mulheres e meninas, o acesso ao aborto legal e seguro é chave para garantir seu direito fundamental à autonomia, igualdade e saúde física e mental, disseram especialistas nos direitos humanos da ONU.

Por ocasião do Dia Internacional do Aborto Seguro, os especialistas emitiram a seguinte declaração:

“A negação do acesso a um aborto legal e seguro deixa os serviços nas mãos de profissionais não qualificados e agrava os riscos de saúde e segurança das mulheres afetadas, na forma de ferimentos e mortes relacionados à gravidez. Estima-se que 25 milhões de abortos inseguros são realizados a cada ano, causando a morte evitável de aproximadamente 22 mil mulheres, quase todas em países em desenvolvimento. Além disso, estima-se que sete milhões de mulheres e meninas sofrem lesões que resultam em incapacidade e infertilidade. Por outro lado, os países onde as mulheres têm o direito efetivo ao aborto sob demanda, com o apoio de medidas de planejamento familiar acessíveis e eficazes, têm as menores taxas de aborto.

Em muitos Estados, o aborto ainda é criminalizado ou não é acessível na prática, mesmo onde ele é legal. Algumas mulheres enfrentam prisão pela decisão de interromper uma gravidez, mesmo quando sua própria saúde está em risco. Alguns são presos em casos de aborto espontâneo. De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, os Estados têm a obrigação de abster-se do uso da lei criminal para punir as mulheres por interromper a gravidez, bem como de revogar leis e políticas restritivas que colocam em risco a saúde, a segurança e a vida de mulheres e meninas.

Os Estados devem garantir o acesso a serviços de aborto legais, seguros e acessíveis e a cuidados pós-aborto para todas as mulheres e meninas. As pessoas que vivem na pobreza, nas áreas rurais, com deficiência, bem como as mulheres migrantes e indígenas e as pertencentes a minorias étnicas, continuam sendo as mais afetadas pela discriminação estrutural que limita seu acesso aos cuidados médicos, incluindo serviços de aborto Mulheres e meninas em situações de crise, devido a conflitos, desastres naturais ou medidas de austeridade econômica, também enfrentam um risco aumentado de danos.

Nesse contexto, saudamos a adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas de uma ‘Declaração Política sobre Cobertura Universal de Saúde’ em 23 de setembro de 2019, que reitera a necessidade de garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos”.

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