Fruto de uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o escritório regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para ao Direitos Humanos (ACNUDH), o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) irá promover em 2021 uma série de audiências públicas para debater a efetividade das recomendações recebidas pelo Brasil por meio deste importante mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A primeira sessão está marcara para sexta-feira, 30 de abril, e terá como tema as Empresas e os Direitos Humanos. A transmissão poderá ser acompanhada pelo site da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br/cdhm.
Ao longo do ano, o Observatório prevê a realização de 20 audiências sobre diversos temas, como mulheres na política, direitos da população negra e combate ao racismo, saúde, segurança pública, educação, direitos dos trabalhadores, entre outros.
- Acesse o site do Observatório Parlamentar da RPU, aqui.
- Com apoio da ONU Direitos Humanos, Observatório Parlamentar da RPU promove sua primeira audiência pública na Câmara dos Deputados do Brasil (4/02/2021)
- Brasil: audiência pública sobre RPU comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (28/02/2018)
Sobre o Observatório Parlamentar
O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal foi criado a partir de uma parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A proposta foi formalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em 13 de dezembro de 2019.
O Observatório é o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil. É também um instrumento pioneiro no âmbito dos projetos apoiados pelo ACNUDH.
O Observatório visa:
- aumentar o envolvimento nacional com os mecanismos de direitos humanos
- contribuir para a coleta de boas informações e práticas
- aumentar o conhecimento sobre os mecanismos de direitos humanos da ONU e sua relevância
- aumentar o uso dos resultados dos mecanismos de direitos humanos entre os legisladores
A supervisão das recomendações será realizada através da realização de audiências públicas, requerimentos de informação, além da elaboração de estudos técnicos. A partir das discussões realizadas e das contribuições recebidas, o observatório produzirá relatórios de monitoramento e avaliação do cumprimento das recomendações recebidas pelo Brasil.
Revisão Periódica Universal
Criada em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. A RPU busca estimular a cooperação e intercâmbio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições de direitos humanos em curto e médio prazo.
Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU — formado por 47 Estados membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU — o Estado examinado e os Estados membros e observadores do Conselho entram num diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça. No final de cada reunião, o Grupo de Trabalho da RPU adota um documento de resultado, que deve ser considerado e adotado pelo Conselho. Cada Estado membro das Nações Unidas é examinado no marco da RPU a cada quatro anos e meio.
O primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal encerrou em 2011, e contou com a participação dos 193 Estados membros da ONU. Em novembro de 2016 foi concluído o segundo ciclo de implementação, também com 100% de participação dos Estados. O terceiro ciclo da RPU começou oficialmente em maio de 2017 e decorrerá até outubro/novembro de 2021. Saiba mais sobre a RPU, aqui.
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