SANTIAGO (6 de janeiro de 2017) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamenta o assassinato de mais de 30 internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, estado de Roraima na madrugada do dia 6 de janeiro e reitera às autoridades brasileiras a necessidade de uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos.
O Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, condenou a violência ocorrida e pediu imediata investigação dos fatos, visando a atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.
A ausência de implementação de uma política penal e carcerária de acordo com as normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido apontada de forma reiterada pelos órgãos das Nações Unidas, o que leva a uma crescente crise do sistema penitenciário no país. Essa crise é evidenciada por episódios de massacres como recentemente aconteceu no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, e hoje em Roraima.
O Representante insta os governos estadual e federal a adotarem medidas efetivas de prevenção à violência, incluindo as execuções sumárias, a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, de maneira a responder à situação crônica que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta. Dentre essas medidas, reitera a importância do fortalecimento da atuação autônoma do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do treinamento de funcionários para cumprimento das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos, as Regras de Mandela.
O ACNUDH manifesta sua solidariedade com as famílias das vítimas.
Informação Relacionada
– Confira o relatório do Relator Especial da ONU contra a Tortura após visitar o Brasil (2015): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57/Add.4
– Saiba mais sobre a visita do Sub-comitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil (2015): https://acnudh.org/pt-br/prevencao-da-tortura-no-brasil-serios-desafios-continuam-mas-e-possivel-avancar-peritos-da-onu-concluem/
– Nota: “ACNUDH condena violência em presídios brasileiros” (29/08/2014): https://acnudh.org/pt-br/21813/
– Nota: “ONU-Direitos Humanos cobra medidas contra violência em presídios após rebelião em Manaus”: https://acnudh.org/pt-br/brasil-onu-direitos-humanos-cobra-medidas-contra-violencia-em-presidios-apos-rebeliao-em-manaus/
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