SANTIAGO (28 de abril de 2015) – Nesta segunda-feira 27 de abril foi lançada em Santiago de Chile a publicação “Protestos sociais e direitos humanos”. Produzido em parceria pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Chile, o documento reúne e organiza os padrões internacionais, regionais e nacionais (para Chile) relevantes no exercício dos protestos sociais.
O lançamento da publicação ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade do Chile, e teve a participação destacada do Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai.
No evento, o especialista da ONU ressaltou a importância de a publicação conjunta do ACNUDH e o INDH sobre protestos sociais e direitos humanos. “É um documento crucial. É importante que as autoridades da região conheçam e entendam os padrões internacionais de reunião e associação pacíficas. Eu acho que o primeiro passo é saber o que o direito internacional, para depois internalizá-lo e as autoridades possam torná-lo importante em nível nacional, em sua obrigação de garantir o direito à manifestação pacífica”, disse Kiai.
O Representante Regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, enfatizou que esta publicação busca contribuir para uma melhor compreensão destas normas em todos os níveis do Estado e da sociedade, visando garantir os direitos humanos no contexto de manifestações. “As manifestações não são uma ameaça à autoridade, mas um reflexo da saúde de uma democracia. É positivo que as pessoas queiram reclamar os seus direitos, mas muitas autoridades falham na hora de reagir adequadamente a essas reclamações”, disse Incalcaterra.
Por sua parte, a diretora do INDH do Chile, Lorena Fries, expressou preocupação sobre situações como o uso excessivo da força no contexto de protestos sociais, juntamente com a promulgação de leis que restringem o exercício legítimo do direito de protestar. “É necessário avaliar e modernizar os meios de controle das organizações nacionais de direitos humanos que buscam garantir o respeito para aqueles que participam em protestos pacíficos. Não tem nada a ver com trabalhar contra a polícia, mas com articular as garantias necessárias para que o exercício da manifestação pacífica cumpra o seu papel em uma sociedade democrática”, disse ele.
Os membros do painel concordaram com a necessidade de transformar a abordagem punitiva que os Estados da região têm, tradicionalmente, reagiu ao protesto social, destacando o profissionalismo das forças envolvidas em manifestações e que estes são especialmente treinados em direitos humano.
Também foi destacada durante o debate a importância de que os Estados estabeleçam protocolos claros, transparentes e em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos para os agentes responsáveis pela aplicação da lei no contexto dos protestos sociais, entre outras questões.
A publicação “Protesto social e direitos humanos: normas internacionais e nacionais” está disponível no seguinte link: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2015/04/PROTESTA-SOCIAL.pdf
FIM
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