11 de março de 2025 – A ONU Direitos Humanos na América do Sul participou de três audiências públicas na 192ª Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sobre liberdade religiosa no Brasil, situação da instituição nacional de direitos humanos no Chile e criminalização de defensores ambientais na Bolívia.
De forma virtual, o Representante Regional, Jan Jarab, e o Representante Regional Adjunto, Xavier Mena, compartilharam a visão do Escritório sobre essas questões, reiterando a disposição de cooperar com os Estados, a CIDH e a sociedade civil para avançar na garantia dos direitos humanos.
Liberdade religiosa no Brasil
No diálogo sobre liberdade religiosa e de crença das pessoas praticantes de religiões afro-brasileiras no Brasil, no dia 6 de março, Jan Jarab disse que o racismo no Brasil é estrutural e sistêmico, sendo a intolerância religiosa uma de suas manifestações visíveis.
O Representante concentrou sua intervenção na estreita relação entre o racismo sistêmico, as religiões de origem africana e os atos de misoginia, uma vez que essas religiões são, na maioria dos casos, lideradas por mulheres.
Jarab considerou importante o reconhecimento do governo do problema crescente do racismo na esfera religiosa. No entanto, o Representante lamentou que o Estado não tenha conseguido implementar políticas públicas eficazes para garantir o exercício pleno da liberdade religiosa para as pessoas que praticam crenças de origem africana.
“O sistema de justiça pouco tem respondido com investigações céleres, efetivas e com a responsabilização dos perpetradores de ataques motivados por intolerância”, disse o Representante, acrescentando que também é encorajador o recente lançamento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, assim como os esforços do Poder Judiciário.
Situação do INDH do Chile
Durante a audiência sobre a situação do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) no Chile, em dia 3 de março, Jarab ressaltou a trajetória da instituição desde sua criação em 2009, o papel fundamental que desempenha na promoção e proteção dos direitos humanos e os desafios que têm enfrentado nos últimos anos, especificamente em relação às garantias de autonomia e pluralismo.
Com relação à autonomia, destacou o risco que a falta de um financiamento suficiente significaria, expressando a sua preocupação com os questionamentos acerca do amplo mandato do INDH, bem como com os pedidos de remoção e processos judiciais que alguns dos seus conselheiros enfrentaram, por conta de decisões e ações baseadas em seu mandato.
Por fim, ele ressaltou que, embora seja legítimo que os Estados incentivem a discussão sobre o projeto dessa instituição, é importante que qualquer considere os princípios relacionados ao status das instituições nacionais de direitos humanos ou os Princípios de Paris. Nesse sentido, em vista do lançamento de uma comissão para fortalecer o INDH, o Representante pediu que as recomendações resultantes levem em conta as garantias de pluralismo e autonomia, e considerem as posições da sociedade civil.
“Consideramos legítimo repensar esse desenho institucional, mas sempre com a intenção de fortalecer o instituto em sua independência e expertise, reduzindo a politização”, disse Jarab.
Pessoas defensoras na Bolívia
Em audiência sobre a criminalização de defensores ambientais na Bolívia, em 7 de março, o Representante Adjunto da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Xavier Mena, destacou o papel dos defensores ambientais, da ratificação do Acordo de Escazú e dos desafios pendentes para sua implementação.
Em sua intervenção, Mena alertou sobre os riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos, incluindo ameaças e represálias, especialmente no contexto das atividades extrativistas e da degradação ambiental. Nesse sentido, apresentou casos emblemáticos, como o das autoridades indígenas do Ayllu Acre Antequera e do guarda florestal Marcos Uzquiano. Ambos são ilustrativos da falta de garantias efetivas dos direitos humanos das populações locais e da necessidade de fortalecimento dos mecanismos de proteção e consulta prévia.
“Pedimos que o sistema de consulta livre, prévia e informada seja aperfeiçoado para que seja aplicado sempre que apropriado e sirva para evitar efeitos prejudiciais de decisões no contexto da exploração de recursos naturais”, disse Mena.
FIM
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