30 de março de 2020 – O Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura (SPT) publicou nesta segunda-feira (30) recomendações detalhadas sobre uma série de ações que governos e órgãos independentes de monitoramento devem adotar para proteger as pessoas privadas de liberdade durante a pandemia de COVID-19.
O documento cita medidas a serem tomadas pelas autoridades em todos os locais de privação de liberdade, incluindo prisões, centros de detenção de imigrantes, campos de refugiados fechados e hospitais psiquiátricos, a fim de mitigar os riscos à saúde criados pelo novo coronavírus.
As medidas incluem considerar a redução da população carcerária por meio da implementação de esquemas de libertação antecipada, provisória ou temporária de infratores de baixo risco; a revisão de todos os casos de prisão preventiva; a extensão do uso da fiança para todos os casos menos graves; além da revisão e redução do uso de detenção de imigrantes e de campos fechados para refugiados.
O documento também enfatiza que todos os detidos, pessoas em quarentena e em ambientes médicos fechados, suas famílias e todo o pessoal devem receber informações confiáveis, precisas e recentes sobre todas as medidas adotadas.
“No espaço de poucas semanas, o coronavírus teve um profundo impacto na vida diária de todos. Nas prisões e em outros locais de privação de liberdade, muitos dos quais estão severamente superlotados e insalubres, existem problemas cada vez mais agudos que exigem ação imediata”, disse Malcolm Evans, presidente do SPT.
“Os governos precisam tomar as medidas de precaução necessárias para evitar a propagação da infecção e implementar medidas de emergência para garantir que os detidos tenham acesso a níveis adequados de assistência médica e mantenham contato com as famílias e o mundo exterior”, acrescentou.
A recomendação também pede aos órgãos nacionais independentes de monitoramento, oficialmente conhecidos como mecanismos preventivos nacionais (MNP), que continuem exercendo seu mandato preventivo durante a pandemia, incluindo visitas a locais de detenção sempre que possível, levando em conta as legítimas restrições de contato social e o princípio humanitário de “não causar danos”.
A recomendação enfatiza que os MPNs devem poder continuar seu trabalho preventivo, mesmo que o acesso total a locais de privação de liberdade seja temporariamente restrito.
Além disso, o SPT adiou sua visita a Madagascar, que estava originalmente prevista para maio, tendo em vista a atual situação de pandemia.
O Subcomitê de Prevenção da Tortura monitora a adesão dos Estados-partes ao Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura, que até o momento foi ratificado por 90 países.
O órgão é composto por 25 membros, especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados-partes.
O Subcomitê tem o mandato de realizar visitas aos países, durante o curso das quais pode visitar qualquer lugar onde as pessoas possam ser privadas de sua liberdade.
Clique aqui para acessar o documento completo (em inglês).
Fonte: ONU Brasil
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