GENEBRA (8 de dezembro de 2015) – O Relator Especial das Nações Unidas para o direito humano à água segura e ao esgotamento sanitário, Léo Heller, instou o governo brasileiro, nesta terça-feira, a assegurar o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário às pessoas afetadas pelo rompimento catastrófico de uma barragem de rejeitos em Mariana.
“Mais de um mês após o evento, centenas de milhares de pessoas dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda sofrem com interrupções no abastecimento de água”, advertiu o especialista.
“Como medida de emergência, as autoridades públicas vêm distribuindo água em alguns pontos, e as companhias minerárias têm levado água engarrafada às áreas afetadas. No entanto, várias pessoas continuam expressando sua insatisfação com a distribuição de água, julgada insuficiente e desorganizada”, adicionou o especialista. Ele adicionou que o Rio Doce é a fonte principal de água na região e que a atual turbidez elevada de suas águas resulta em baixo desempenho do tratamento das suas águas.
Diversos relatos vêm anunciando que as pessoas têm necessitado fazer filas durante horas para conseguir pequenas quantidades de água que são insuficientes para manter práticas adequadas de esgotamento sanitário e de higiene. Note-se que pessoas idosas ou com deficiências não têm recebido um acesso prioritário.
“O descontentamento geral vem se aumentando devido à má gestão dessa crise no abastecimento de água, que já gerou algumas situações violentas e pode levar a mais agitação ainda”, advertiu o especialista.
“Relembro ao governo brasileiro que a lei internacional dos direitos humanos estabelece que o Estado tem a obrigação de intervir em situações como esta, proporcionando acesso à água segura e suficiente, bem como a alternativas para o esgotamento sanitário”, enfatizou Heller.
“Compreensivelmente, as pessoas estão preocupadas com a qualidade da água distribuída pelos sistemas de abastecimento que já foram reestabelecidos. Também estão frustradas por receberem informações inconsistentes e inadequadas sobre a segurança da água, por parte das diferentes autoridades”, disse o especialista. “É um elemento essencial dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário receber acesso à informação relativa à segurança da água”, ele adicionou.
O especialista da ONU observou que algumas análises da água e dos sedimentos do Rio Doce revelaram níveis de elementos tóxicos que superam os níveis aceitáveis.
“Insto o Governo a tomar medidas preventivas de acordo com o princípio da precaução,” disse Heller. “O Governo deve fortalecer o monitoramento da água bruta e tratada, aperfeiçoar o tratamento de água e divulgar informação clara à população para proteger assim seus direitos humanos à água segura e ao esgotamento sanitário”, concluiu Heller.
FIM
Léo Heller é o Relator Especial das Nações Unidas para o direito humano à água segura e ao esgotamento sanitário. Foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos em novembro de 2014. Heller atualmente é pesquisador na Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. Para mais informações, visite: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx
Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e de monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em Procedimentos Especiais trabalham numa base voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços enquanto individualidade.
Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
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