Como parte das comemorações do Dia dos Direitos Humanos de 2013, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou nesta quinta-feira (12) um painel sobre os Organismos de Tratados da ONU nesta área.
Moderado pelo representante regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, a atividade contou com a presença do vice-presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), Renato Zerbini Ribeiro Leão, da ex-presidente e membro do Comitê sobre a Eliminação de todas formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), Silvia Pimentel, e do diretor de Direitos Humanos do Ministério da Educação do Uruguai, Javier Miranda.
Realizado durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília, o evento teve também a apresentação das versões preliminares dos relatórios pendentes do Brasil para alguns Comitês de Direitos Humanos da ONU.
Organismos de Tratados
Durante a reunião, os participantes discutiram o desenvolvimento de tratados internacionais e seus organismos de controle, como marcos na promoção e proteção dos direitos humanos no mundo.
Os convidados também falaram sobre os pontos fortes do modelo de Comitês de Direitos Humanos, os mecanismos pelos quais estes estão ligados com os Estados, bem como os desafios presentes e futuros para aprimorar este sistema de aplicação de tratados internacionais.
Sobre este assunto, Pimentel explicou que a missão dos órgãos de direitos humanos da ONU é monitorar o nível de conformidade com as disposições dos tratados internacionais de cada Estado.
“Para isto”, disse, “os Comitês recebem relatórios periódicos dos Estados, complementados com os dados da sociedade civil e outras instituições. Posteriormente, as delegações dos governos vão a Genebra para um diálogo interativo com o Comitê, que, em seguida, prepara um relatório com recomendações e observações”.
Leão falou sobre as observações gerais que os comitês emitem, como o quadro interpretativo autorizado desses tratados internacionais. Ele também falou sobre os novos desafios da lei internacional em termos de direitos humanos, que precisa ser atualizada.
Miranda descreveu a experiência do Uruguai ao relatar aos órgãos de tratados, os mecanismos que o país estabeleceu para a preparação e elaboração de relatórios, bem como as dificuldades que existem em nível nacional para implementar as obrigações decorrentes da ratificação desses tratados sobre direitos humanos.
“Estes processos proporcionam aos Estados a oportunidade de avaliar o que tem sido feito em termos de direitos humanos e as dificuldades que enfrentam na implementação eficaz dos tratados. O Uruguai participa desses mecanismos com uma atitude positiva, dando valor a esta assistência técnica que inclui a experiência internacional e é muito útil para enfrentar nossos próprios desafios”, disse.
Os palestrantes destacaram o alto número de ratificações de tratados internacionais que existe na região da América do Sul, mas também concordaram que os principais desafios desses países estão na interação regular com o Sistema e a implementação eficaz de disposições dos tratados internacionais de direitos humanos.
O caso do Brasil
Durante o evento, o governo brasileiro apresentou publicamente as versões preliminares de seus relatórios pendentes para o Comitê sobre os Direitos Civis e Políticos e para o Comitê contra a Tortura (CAT) .
Representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela produção desses relatórios, explicaram o procedimento através do qual os dados a serem submetidos aos órgãos de tratados relevantes nos próximos meses foram compilados.
Os convidados falaram também da grande coordenação exigida para desenvolver este tipo de relatórios, e destacaram as grandes dificuldades na compilação destes relatórios.
Todos os participantes concordaram sobre a importância de manter um diálogo fluido e constante com o Sistema de Comitês de Direitos Humanos, oferecendo assistência técnica na implementação de leis e políticas em nível nacional, à luz das disposições dos vários tratados internacionais sobre o assunto.
Dia dos Direitos Humanos 2013
• Confira o especial do Escritório da ONU para Direitos Humanos;
• Mensagem do secretário-geral, Ban Ki-moon;
• Mensagem da alta comissária, Navi Pillay;
• Mensagem do representante regional, Amerigo Incalcaterra, na abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos;
• 20 anos trabalhando por seus direitos – Linha de tempo (em inglês);
• Atividades do Escritório Regional para comemorar a data.
