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Os padrões de direitos humanos da ONU para as empresas atingem o marco histórico de 10 anos: tempo para se preparar para uma nova década de ação

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GENEBRA (16 de junho de 2021) – Para marcar os 10o. aniversário do endosso pelo Conselho de Direitos Humanos aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos está lançando umaavaliação dos primeiros dez anos de implementação pelos Estados e empresas. Olhando para os próximos 10 anos, os especialistas convidam os Estados e  as empresas a aumentar seus esforços, e emitem a seguinte declaração:

“Houve um significativo progresso durante a primeira década, como testemunhado por um número crescente de empresas que se comprometeram a respeitar os direitos humanos e uma recente onda de legislação na Europa tornando o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente um requisito obrigatório para as empresas. Embora os resultados no terreno não venham de forma suficientemente rápida, a velocidade com que as normas introduzidas pelos Princípios Orientadores passaram deste texto internacional para políticas governamentais e empresariais é bastante inédita. 

Mais empresas estão se comprometendo com os direitos humanos e mais governos em todas as regiões estão desenvolvendo planos de ação nacionais. Embora ainda lentos, estes importantes desenvolvimentos demonstram a consciência emergente em torno das responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos que não existiam uma década antes. Os Princípios Orientadores também proporcionaram aos sindicatos, às comunidades afetadas/atingidas e à sociedade civil uma estrutura para exigir a prestação de contas pelos danos relacionados às empresas, às pessoas e ao planeta.

No entanto, ainda existem grandes lacunas e desafios. Os abusos empresariais persistem em todos os setores e regiões, deixando trabalhadores e comunidades, incluindo os povos indígenas, em risco e com poucas perspectivas de proteção ou remédio para os danos causados. Quando os danos acontecem, barreiras significativas para os detentores de direitos obterem acesso à reparação e responsabilização dos responsáveis continuam sendo um desafio significativo. Os defensores e defensoras dos direitos humanos que resistem e se manifestam contra os abusos relacionados aos negócios continuam a enfrentar estigmatização, ameaças e ataques mortais. 

O respeito empresarial pelas pessoas e pelo planeta é essencial, mas muitas vezes permanece ausente. Na pior das hipóteses, a falta de respeito pode minar um futuro sustentável para todos e todas. Os Princípios Orientadores fornecem o roteiro para que Estados e empresas alcancem tal futuro. Mas eles precisam intensificar seus esforços. Todos os Estados devem tornar a implementação dos Princípios Orientadores uma prioridade máxima de governança e política. Todas as empresas – incluindo pequenas e médias empresas – precisam tornar o respeito aos direitos humanos parte de sua cultura corporativa.

A COVID-19 teve um impacto devastador em nosso mundo, mas a pandemia também oferece uma oportunidade única para reconstruir melhor. Juntamente com a atual onda de novas leis que exigem a devida diligência em matéria de direitos humanos corporativos e com mais investidores acordando para fatores ambientais, sociais e de governança (ESG), há oportunidades de progresso em meio às muitas crises globais.

Embora não seja uma “bala de prata”, os Princípios Orientadores oferecem uma ferramenta para evitar o retorno aos modelos usuais negócios, buscando construir um retorno que priorize o respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente. O respeito empresarial aos direitos humanos é fundamental para garantir uma recuperação inclusiva e construir uma sociedade mais resiliente. Deve estar no centro dos desenvolvimentos regulatórios. Todos os atores devem desempenhar seu papel, incluindo aqueles que podem exercer influência e força para promover uma conduta empresarial responsável, como a comunidade de investidores, onde a gestão de riscos de direitos humanos precisa se tornar uma prática comum.

No 10ºaniversário, temos a honra de contar com a presença de vários líderes governamentais e da ONU (declarações em vídeo disponíveis aqui) compartilhando suas reflexões sobre os Princípios Orientadores – o Secretário-Geral da ONU António Guterres, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos Michelle Bachelet, a Primeira-Ministra da Noruega Erna Solberg, o Ministro das Relações Exteriores da Alemanha Heiko Maas, o Diretor-Geral da OIT Guy Ryder, o Administrador do PNUD Achim Steiner, a Diretora Executiva do Pacto Global da ONU Sanda Ojiambo, o Chefe do Centro de Conduta Empresarial Responsável da OCDE Allan Jorgensen, e o autor dos Princípios Orientadores, John Ruggie – assim como líderes sindicais, povos indígenas, sociedade civil e empresas.

Este 10º aniversário é o momento perfeito para os Estados e empresas se comprometerem com os Princípios Orientadores e estabelecerem metas claras de implementação para os próximos anos. Uma oportunidade importante para fazer isso é durante a 47ª sessão do Conselho de Direitos Humanos neste mês, quando o Grupo de Trabalho apresentará sua avaliação dos primeiros 10 anos de implementação dos Princípios Orientadores (o “relatório de balanço”). Em dezembro deste ano, o Grupo de Trabalho lançará um roteiro para implementação durante a próxima década.

Instamos os Estados e às empresas para que se mobilizem e a todas as partes interessadas para que participem do movimento para fazer dos próximos 10 anos uma década de ação sobre os Princípios Orientadores.”

FIM

Links:

*Os especialistas: Sr. Dante Pesce (Presidente), Sr. Surya Deva (Vice-Presidente), Sra. Elżbieta Karska, Sr. Githu Muigai, e Sra. Anita Ramasastry, Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos:

Relatores Especiais e Grupos de Trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos especiais, o maior órgão de especialistas independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de busca e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas dos países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os Especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.

Para mais informações e solicitações de mídia, entre em contato com: Sr. Graham Fox (gfox@ohchr.org +41 22 917 9640 ou escreva para wg-business@ohchr.org

Para consultas de mídia sobre outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Renato de Souza (+41 22 928 9855 / rrosariodesouza@ohchr.org).

Acompanhe as notícias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter@UN_SPExperts

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