GENEBRA (9 de julho de 2020) – O especialista da ONU para o direito à moradia pediu hoje ao Brasil que acabe com todos os despejos durante a crise da COVID-19, logo depois que mais de 2 mil famílias foram expulsas de suas casas. Outras milhares de pessoas correm risco de despejo nas cidades e no interior do estado de São Paulo.
«O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todas as pessoas da ameaça da COVID-19, especialmente as comunidades em risco. A pandemia já afetou mais de um milhão e meio de pessoas no país e matou mais de 65 mil», disse Balakrishnan Rajagopal, relator especial da ONU para o direito à moradia. “Os despejos forçados de pessoas nessa situação, independentemente do status legal de posse, é uma violação de direitos humanos».
Embora alguns tribunais estejam suspendendo as ordens de despejo até que a crise de saúde acabe, outros continuam emitindo novas ordens. As autoridades locais também parecem priorizar a retomada de propriedades pertencentes a grandes empresas e proprietários de terras, em detrimento da saúde e segurança de pessoas vulneráveis.
Despejar as pessoas agora, sem oferecer abrigo de emergência ou moradia de longo prazo, também entra em conflito com as medidas para evitar a propagação da doença, disse Rajagopal.
«O Ministério da Saúde brasileiro pediu às pessoas que fiquem em casa se tiverem sintomas, que lavem bem as mãos e mantenham um distanciamento físico para evitar o contágio», afirmou. “Ao mesmo tempo, centenas de famílias foram despejadas no estado de São Paulo sem qualquer acomodação alternativa, impossibilitando o cumprimento das recomendações oficiais e colocando-as em alto risco de contágio.”
Ele também expressou preocupação com o fato de o presidente brasileiro Jair Bolsonaro ter vetado um esforço do Congresso Federal para limitar o impacto dos despejos. O Congresso ainda não votou um projeto mais amplo que suspenderia todos os despejos judiciais ou administrativos durante a pandemia.
“Encorajo os poderes legislativo e executivo do Brasil para priorizar urgentemente a proteção dos direitos humanos das comunidades em situação de vulnerabilidade ”, afirmou Rajagopal.
“A atual crise de saúde exige medidas de emergência, incluindo uma moratória imediata em todos os despejos. Resolver a crise imobiliária no Brasil, com uma escassez estimada em mais de 7 milhões de unidades habitacionais, implicará etapas adicionais e mais transformadoras, que o país também precisa considerar sem demora.»
FIM
O Sr. Balakrishnan Rajagopal (Estados Unidos) é o Relator Especial da ONU para moradia adequada como componente do direito a um nível de vida adequado e do direito à não discriminação neste contexto. Ele assumiu seu mandato em maio de 2020. O Sr. Rajagopal é professor de Direito e Desenvolvimento no Departamento de Estudos e Planejamento Urbanos do MIT, e fundador da Rede de Pesquisa e Ação sobre Deslocamentos do MIT. Ele conduziu mais de 20 anos de pesquisas sobre movimentos sociais e defesa dos direitos humanos em todo o mundo, concentrando-se em particular nos direitos à terra e à propriedade, despejos e deslocamentos. Ele é formado em direito pela Universidade de Madras, na Índia, possui mestrado em direito pela American University e doutorado interdisciplinar em direito pela Harvard Law School. Atuou como consultor em direitos humanos da Comissão Mundial de Barragens, junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Camboja. Ele publicou vários livros e artigos acadêmicos, incluindo relatórios de pesquisa sobre despejos, deslocamentos, direitos humanos e moradia.
Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral que recebem os mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho, que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos procedimentos especiais trabalham voluntariamente; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.
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Fonte: ONU Direitos Humanos
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