12 de agosto de 2016 – O relator especial das Nações Unidas sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano de liberdade de expressão, Edison Lanza, manifestaram no início de agosto (4) preocupação com o desgaste da liberdade de imprensa na Venezuela, citando uma série de incidentes de perseguição a jornalistas e grupos de mídia.
“Estamos profundamente perturbados pelos recentes relatos de ataques contra jornalistas e grupos de mídia independentes, o que aumenta a pressão sobre os meios de comunicação venezuelanos”, ressaltaram os relatores em um comunicado divulgado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“Esses ataques são alarmantes, tendo em vista a escassez de alimentos e medicamentos que o país enfrenta, assim como a crise econômica e as tensões sociais e políticas”, sublinharam.
Citando relatórios recentes, o comunicado de imprensa também mencionou que vários jornalistas foram detidos, ameaçados, atacados ou tiveram seus equipamentos de trabalho mantidos, especialmente quando estavam relatando sobre saques ou cobriam protestos.
“As ameaças ou ataques contra jornalistas e os meios de comunicação não só violam os direitos dessas pessoas, mas prejudicam a capacidade dos venezuelanos e de outros de se manterem informados sobre eventos de importância crítica”, disse Kaye, sublinhando que as autoridades devem responder com urgência aos relatos de violência e intimidação.
Os dois especialistas reiteraram ainda que as agências de aplicação da lei têm a obrigação de proteger os jornalistas, em vez de persegui-los.
Eles chamaram a atenção também para as decisões judiciais recentes, que podem aumentar a pressão sobre a mídia e impedi-la de trabalhar de maneira independente.
Em 8 de junho, o Supremo Tribunal da Venezuela ordenou que os sites de notícias La Patilla e Caraota Digital deixassem de compartilhar vídeos de linchamento em seus portais e mídias sociais. O ACNUDH observou que essa decisão pode ainda ser estendida a outros meios de comunicação no país.
“A decisão do Supremo Tribunal estabelece uma restrição desproporcional e irracional, que está em desacordo com os padrões interamericanos e globais para o direito à liberdade de expressão”, disse Lanza.
“O exercício do direito à liberdade de expressão não pode estar sujeito a censura prévia”, frisou.
Outro ponto destacado se refere a pedidos de renovação de concessão de estações de rádio, que são ignorados por longos períodos. Eles mencionaram o encerramento da estação de rádio La Barinesa, em 10 de junho, supostamente por causa de licença expirada.
“As normas internacionais também são claras sobre esse assunto. Para evitar abusos, os procedimentos para o licenciamento de serviços de radiodifusão devem ser razoáveis, objetivos, claros, transparentes e não discriminatórios.”
“Medidas extremas, como o encerramento de uma estação de rádio, devem ser fundamentadas por razões muito firmes e serão utilizadas apenas como último recurso”, alertou Lanza.
Fonte: ONU Brasil
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