28 de julho 2020 – Professor brasileiro, Léo Heller, afirma que é hora de acelerar ações para levar ambos os serviços a todos; ele divulgou comunicado para marcar 10 anos, neste 28 de julho, da adoção da resolução da Assembleia Geral reafirmando compromisso com o tema.
O acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano e universal, que ainda não foi obtido por bilhões de pessoas. Com a pandemia do novo coronavírus, o mundo percebeu que a falta desses serviços pode levar a uma tragédia humana.
A declaração é do relator especial* sobre os direitos humanos à água e ao saneamento, o professor brasileiro Léo Heller.
Compromisso
Neste 28 de julho, faz 10 anos que a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 64/92 reafirmando o compromisso do órgão de assegurar o direito a ambos os serviços como parte da agenda de desenvolvimento sustentável.
Para Heller, nos próximos 10 anos, os direitos humanos à água e ao saneamento têm que se tornar uma prioridade caso se queira construir sociedades justas e humanas.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, ODS, 6 requer o fornecimento e o gerenciamento sustentável de ambos os serviços a todas as pessoas. O ODS é ainda um chamado universal à ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e melhorar a vida e as perspectivas das pessoas em todo o mundo.
Legislações nacionais
A ONU News conversou com a primeira relatora para o tema, a advogada portuguesa Catarina de Albuquerque. Para ela, o mundo deve celebrar os avanços, mas ainda existe um longo caminho na hora de garantir o acesso universal à água e ao saneamento.
“Por causa desse reconhecimento, houve vários países alterando as constituições, reconhecendo esse direito, explicitamente, nas legislações nacionais. Por exemplo, a Costa Rica adotou, muito recentemente, uma lei reconhecendo os direitos a nível nacional. Óbvio que está muito por fazer. Eu não diria que está tudo por fazer, mas está muito por fazer. E os direitos humanos obrigam-nos a pensar, a trabalhar, a agir de forma diferente, pondo em primeiro lugar as pessoas que ficaram mais excluídas, mais marginalizadas e aí ainda temos muito, muito caminho a percorrer.”
O atual relator da ONU afirma que atualmente, a situação pode ser descrita com um copo cheio pela metade e vazio pela metade.
Lavagem das mãos
O progresso alcançado desde 2010 mostra um ritmo lento na implementação do direito humano à água e ao saneamento, mas com a adoção da resolução da Assembleia Geral, criou-se um ponto de partida.
Léo Heller conta que a resolução gerou um progresso e uma série de ações, mas muitos países ainda estão atrasados para atingir a meta. Em todo o mundo, 30% das pessoas não têm acesso à água potável. E mais da metade da população mundial vivem sem saneamento básico. Cerca de 3 bilhões de pessoas não têm acesso a elementos básicos para a lavagem de mãos como água e sabão. E mais de 673 milhões de cidadãos ainda defecam a céu aberto.
Promessa
O professor brasileiro diz que esta situação é inaceitável e causa pelo menos 432 mil mortes por diarreia, todos os anos.
Para Léo Heller, os compromissos da Agenda 2030 são uma direção para a promessa de não abandonar ninguém e incluir todos, mas eles sozinhos não são suficientes para resolver a situação quando os países encaram estas metas apenas de forma quantitativa.
O relator afirma que é preciso acima de tudo tratar o acesso a ambos os serviços como direitos humanos.
*Os relatores especiais são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo trabalho realizado.
Fonte: ONU News
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