Nos dias 30 e 31 de agosto ocorreu no Rio de Janeiro o I Encontro Internacional sobre Planos de Ação de Direitos Humanos, organizado pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), juntamente com o Governo do Distrito Federal do México e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Participaram do Encontro delegações vindas de Argentina, Colômbia, Honduras, México, Peru e Uruguai.
Para compartilhar experiências de diferentes países na elaboração destes planos em nível nacional e local, participaram do encontro a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário; o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Claret e o Representante Regional para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. Também compareceram o Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Emilio Álvarez Icaza e o Subsecretário de Governo do Distrito Federal de México, Juan José García, entre outros palestrantes.
“Criar um plano [de ação de direitos humanos] é necessário para fortalecer a democracia e, em consequência, para o progresso econômico e social e a garantia dos direitos de todos”, expressou Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do ACNUDH. “Este evento é muito importante para o fortalecimento dos direitos humanos no Estado e no Brasil, e também por ter reunido representantes de outros países que vieram para compartilhar experiências”, disse.
As discussões realizadas durante os dois dias do encontro culminaram com a elaboração da “Declaração do Rio de Janeiro sobre planos e programas de ação em Direitos Humanos na América Latina“. O documento foi assinado por delegados dos países participantes, além do Representante do ACNUDH e o Secretário Executivo da CIDH.
Planos de Ação
Os Planos de Ação em Direitos Humanos são instrumentos que estabelecem a execução de ações concretas e medíveis em um marco temporal específico, para melhorar a promoção e proteção dos direitos humanos. Definem prioridades e estratégias, usando como base o que a sociedade identifica como violações dos direitos humanos.
“Ao desenvolver e executar um plano de ação, o Estado declara explicitamente a sua agenda de direitos humanos”, explicou Incalcaterra. “Um plano de ação proporciona um roteiro para a criação de políticas e permite executar programas coordenados para a realização dos direitos das pessoas”.
É uma recomendação das Nações Unidas que todos os Estados Nacionais tenham os seus planos de direitos humanos, emanada da Declaração e Programa de Ação de Viena, que foi aprovado em 1993.
Folheto: “Planos nacionais de Ação de Direitos Humanos: ingredientes para o sucesso”: https://acnudh.org/pt-br/2012/07/planos-nacionais-de-acao-de-direitos-humanos-ingredientes-para-o-sucesso/
Com informação da Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro: http://www.rj.gov.br/web/seasdh/exibeconteudo?article-id=1110552
Foto: Wanderson da Costa Cruz, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
