BRASÍLIA (26 de setembro de 2024) – O Representante da ONU Direitos Humanos para América do Sul, Jan Jarab, realizou uma missão ao Brasil entre o 18 e 20 de setembro, uma visita que teve enfoque principal em promover a defesa dos direitos dos Povos Indígenas no país.
A estada do Representante na capital, Brasília, se desenvolveu no contexto de escalada dos conflitos envolvendo produtores rurais, apoiados por agentes estatais vinculados à Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), e indígenas que lutam pela plenitude de seus direitos sobre o território tradicional Ñanderu Marangatu, do Povo Indígena Guarani-Kaiowá. Neste contexto, segundo informações oficiais, um jovem indígena foi morto a tiros na noite entre 17 e18 setembro.
Além disso, o Representante tem acompanhado com atenção o debate sobre a Lei 14.701 de 2023, que estabelece a tese conhecida como “Marco Temporal” para a demarcação de terras indígenas (que os Povos Indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam até outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição). A Lei contraria uma decisão anterior do STF, que se pronunciou contra a aplicabilidade do “Marco Temporal”.
Em reuniões com os ministros do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha e Edson Fachín (o 19 e 20 de setembro, respetivamente), o Representante enfatizou que a incerteza jurídica gerada pela falta de uma decisão final do STF sobre a constitucionalidade da Lei 14.701 tem sido um fator que aumenta as tensões e incrementa direitamente o risco de ataques que atingem aos Povos Indígenas em todo o país. Jarab reiterou a opinião da ONU Direitos Humanos de que o STF tem que decidir rápido sobre a constitucionalidade da Lei 14.701.
Em sua visita na capital, Jarab se reuniu também com delegações do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público do Trabalho, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Nesses encontros se discutiu, entre outras matérias, a possível assistência técnica da ONU Direitos Humanos.
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