23 de agosto de 2024 – A sala do Senado Federal estava repleta de meninas e meninos quilombolas durante a audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, realizada em 21 de agosto. O evento, que contou com a participação virtual do representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, buscou discutir a implementação da educação escolar quilombola no Brasil.
A presidente da sessão, a senadora Teresa Leitão, reforçou a importância do tema e também de celebrou avanços recentes, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Instituída em 14 de maio deste ano, essa política busca promover uma educação de qualidade para a população quilombola. Ao longo da mesa, foram elencados seus eixos, mecanismos de governança e ações já implementadas.
As Nações Unidas vêm apoiando a efetivação de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas no Brasil. Em sua fala, Jan Jarab enfatizou que, se por um lado as raízes das desigualdades brasileiras são históricas e sistêmicas, por outro, o país tem ampliado o acesso aos direitos das populações quilombolas, com especial destaque para o Direito à Educação, como na Pneerq.
“O investimento em uma educação escolar quilombola, onde a comunidade possa participar da programação educativa, deve também ser acompanhado do reforço de políticas públicas de ação afirmativa, que viabilizem o acesso à educação e a manutenção de jovens quilombolas nos espaços de formação”, afirmou Jarab.
O representante apontou que iniciativas como a implementação da escola quilombola precisa ser universalizadas, a fim de garantir representatividade no ensino. Além disso, essas medidas necessitam ser complementadas com apoio financeiro para a permanência dos estudantes e políticas de combate ao racismo nos ambientes educacionais.
Ao final, ele trouxe à tona a questão territorial, tema fundamental para a preservação dos direitos das comunidades tradicionais no Brasil. “A garantia de uma educação quilombola de qualidade só é possível com a proteção adequada dos territórios tradicionais e a completa rejeição da tese do Marco Temporal, que ameaça povos e comunidades inteiras”, concluiu Jarab.
Além do representante da ACNUDH e da senadora, participaram da mesa: Givânia Maria da Silva, coordenadora da Escola Nacional de Formação de Meninas da Conaq; Zara Figueiredo, da Secretaria de Educação Continuada do Ministério da Educação; Ronaldo dos Santos, secretário nacional de Política para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial; Carolina Castelliano, defensora nacional de Direitos Humanos interina da Defensoria Pública da União; Shirley Pimentel, do coletivo de educação da Conaq; Gabrielem Lohanny Mento, estudante da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas da Conaq; e Paulo Roberto, secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Veja a participação de Jan Jarab na audiência pública aqui:
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