5 de abril de 2019 – O relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer, pediu na sexta-feira (5) que o governo do Equador não expulse o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da sua embaixada em Londres, onde Assange reside atualmente. Após relatos de que o asilado estaria a ponto de ser retirado da missão diplomática, o especialista das Nações Unidas denunciou que a medida pode colocar Assange em risco de sérias violações de direitos humanos.
“Na minha avaliação, se Assange for expulso da Embaixada do Equador, é provável que ele seja preso pelas autoridades britânicas e extraditado para os Estados Unidos”, afirmou o especialista da ONU.
“Tal resposta poderia expô-lo a um risco real de sérias violações dos seus direitos humanos, incluindo da sua liberdade de expressão, do seu direito a um julgamento justo e da proibição de tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante.”
“Eu, portanto, insto o governo do Equador a evitar expulsar Assange da sua embaixada em Londres ou de cessar ou suspender o seu asilo político até o momento em que a proteção plena dos seus direitos humanos possa ser garantida.”
“Caso Assange seja colocado sob a jurisdição britânica por qualquer motivo, insto o governo britânico a evitar expulsar, retornar ou extraditar Assange para os Estados Unidos ou para qualquer outra jurisdição, até que o seu direito a asilo, de acordo com o direito de refúgio ou (outra) proteção subsidiária sob o direito internacional de direitos humanos, tenha sido determinadp em um procedimento transparente e imparcial, garantindo todo o devido processo legal e garantias de um julgamento justo, incluindo o direito de apelação”, disse Melzer.
“De acordo com a informação que recebi, Assange está em risco de vulnerabilidade extrema e sua saúde está se deteriorando. Eu apelo, portanto, às autoridades equatorianas para que continuem a dar-lhe, o máximo possível, dadas as circunstâncias, condições de vida adequadas e acesso a cuidado médico apropriado.”
O relator afirmou ainda que está preparando um pedido formal aos governos do Equador e do Reino Unido para realizar uma visita in loco a Assange. O especialista da ONU também planeja solicitar uma reunião com as autoridades relevantes de ambos os Estados, a fim de avaliar a situação e os riscos enfrentados por Assange, tendo em vista a proibição absoluta e universal da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes.
“A extradição sem as garantias do devido processo legal, incluindo uma avaliação individual de risco e medidas adequadas de proteção, viola o direito internacional, particularmente se o Estado de destino pratica a pena de morte e não divulgou as acusações criminais imputadas contra a pessoa implicada. Em tais circunstâncias, a proibição legal internacional do refoulement é absoluta, independentemente das considerações de segurança nacional, conveniência política ou quaisquer outras considerações similares”, disse o relator especial.
Mais cedo nesta sexta-feira, o relator especial da ONU sobre o direito à privacidade, Joe Cannataci, havia afirmado que se encontraria no próximo 25 de abril com Julian Assange. A confirmação da reunião veio após garantias de que o governo do Equador facilitaria a visita a sua embaixada em Londres.
Cannataci também confirmou que havia solicitado mais informações do governo equatoriano sobre uma queixa apresentada pelo presidente do Equador de que a sua privacidade havia sido violada pela publicação de dados pessoais, obtidos ilegalmente por um site envolvido no escândalo dos “INA Papers”.
Fonte: ONU Brasil
ONU Direitos Humanos – América do Sul
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