A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, instou energicamente o Governo da Venezuela a reconsiderar a sua decisão de se retirar da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em comunicado divulgado hoje (11) em Genebra, ela advertiu que isto poderia ser um sério revés para a proteção dos direitos humanos na Venezuela e em toda a região.
“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos não só teve um impacto extremamente positivo sobre os direitos humanos na região, como também serviu com exemplos pioneiros, mostrando ao resto do mundo o quão vitais e eficazes podem ser os órgãos regionais de direitos humanos”, disse Pillay.
“Também houve sinergias significativas entre os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos, incluindo o meu escritório”, acrescentou ela, observando que a ação da Venezuela vai de encontro a resoluções adotadas recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos, com vista a melhorar a cooperação e o diálogo entre mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos.
Para a chefe de direitos humanos da ONU, mecanismos regionais fortes desempenham um papel fundamental no fortalecimento do sistema internacional de direitos humanos. “No entanto, a minha preocupação é menor com os organismos em si, mas com aqueles cujos direitos humanos são afetados. Eu temo que uma camada vital de proteção dos direitos humanos dos venezuelanos, e potencialmente para outros países latino-americanos, sejam perdidos caso esta decisão seja efetivada”, disse Pillay, alertando para o potencial aumento da ocorrência de violações de direitos humanos, em face da menor quantidade de recursos disponíveis. “Portanto, exorto a Venezuela a reconsiderar a sua decisão de se retirar da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
A Alta Comissária apelou a todos os países da região a continuar a cooperar com os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos e de se abster de tomar qualquer ação para enfraquecer um dos mecanismos regionais mais antigos e mais eficazes de proteção dos direitos humanos.
“A Comissão Interamericana tem desempenhado um papel importante na história democrática da região, talvez agora mais do que nunca, na proteção dos direitos de grupos vulneráveis, como povos indígenas, defensores dos direitos humanos, jornalistas e outros”, disse. “Os governos e a sociedade civil devem continuar vigilantes para assegurar que os ganhos duramente conquistados dos direitos humanos na região das Américas não sejam desperdiçados”.
