SANTIAGO, CHILE (12 de novembro de 2020) – O Peru deve garantir o direito à reunião pacífica, pediu nesta quinta-feira (12/11) Jan Jarab, Representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul. Ele afirmou que seu Escritório está recebendo “informações perturbadoras” no marco de protestos ocorridos no país após a demissão de Martín Vizcarra como Presidente da República.
A ONU Direitos Humanos fez um apelo às autoridades peruanas para garantirem a ausência de obstáculos que restrinjam arbitrariamente o direito à reunião pacífica ou a outros direitos humanos.
“A polícia tem a obrigação de observar as normas internacionais sobre o uso da força na gestão das manifestações em todos os momentos, abstendo-se de usá-la de forma ilegal, excessiva ou arbitrária. As armas com munições potencialmente letais só podem ser utilizadas para enfrentar uma pessoa que represente uma ameaça iminente de morte ou ferimentos graves, não para dispersar os manifestantes”, relembrou Jarab.
O Representante acrescentou que “nosso Escritório conseguiu verificar casos de prisões feitas por policiais à paisana sem se identificarem como tal. As autoridades peruanas devem acabar com este tipo de procedimentos, incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos”. Além disso, ele destacou que as pessoas detidas têm direito ao devido processo, que inclui a presença de seu representante legal desde o momento da prisão e informar às famílias.
A ONU Direitos Humanos tem preocupação particular com a detenção arbitrária e criminalização de Carlos Rodríguez, membro da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos – CNDDHH, que foi privado de liberdade por 17 horas. Para Jan Jarab, “com seu trabalho, o senhor Rodríguez contribui para garantir o direito das pessoas à defesa legal. Apelo às autoridades que conduzam a investigação contra ele de forma independente e imparcial, reconhecendo sua função de defensor dos direitos humanos”.
O chefe da ONU Direitos Humanos na região também considerou alarmantes os ataques contra pelo menos 16 profissionais da mídia enquanto realizavam seu trabalho em meio a protestas, segundo dados da Associação Nacional de Jornalistas. O Representante relembrou que o Estado tem a obrigação de proteger a função das pessoas defensoras de direitos humanos e jornalistas, principalmente no marco de manifestações sociais.
Além disso, o Escritório julgou problemático o uso de sanções administrativas contra manifestantes por infrações das normas de saúde. O Representante ressaltou que “não se deve manter suspenso de forma permanente um direito fundamental, sem considerar medidas para poder exercer este direito, cumprindo com as normas de saúde”.
Por fim, ele apelou às pessoas que desejam se manifestar, a exercerem esse direito sempre pacificamente. “O Escritório Regional continuará acompanhando a situação, comprometida com a promoção e proteção dos direitos humanos no país”.
FIM
- O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem sede em Santiago do Chile e trabalha com oito países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Mais.
- Saiba mais sobre o Representante Regional, Jan Jarab, aqui.
- Para pedidos da mídia, contatar María Jeannette Moya, oficial de comunicação da ONU Direitos Humanos-América do Sul: [email protected] / +56979996907.
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