Nesta quarta-feira (3), o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou a primeira resposta em vídeo do “Pergunte ao ACNUDH”. A questão tem a ver com os direitos humanos dos policiais e foi respondida pelo Representante Regional, Amerigo Incalcaterra.
Durante a sua resposta, Incalcaterra destacou que os membros das polícias têm exatamente os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, mas estes também têm a função de proteger o direito à integridade de outras pessoas. “Se o agente não cumprir com esta responsabilidade, no sentido de agir de forma ilegal e arbitrária, compromete a responsabilidade do Estado em respeito aos direitos humanos em nível internacional.”
Neste ponto, o Representante Regional fez um contraponto com as ações ilegais dos indivíduos: “Se um manifestante em sua atuação agride um policial, está cometendo um crime e, portanto, deve ser intimado, processado e punido pelo que fez.”
Ele completou afirmando que “quem comete violações dos direitos humanos é o Estado, seus agentes e/ou pessoas agindo por conivência ou autorização do Estado”.
Durante o vídeo, ele apresentou uma série de publicações disponíveis em www.acnudh.org (disponível em espanhol, inglês e português), que aprofundam os temas da segurança cidadã e dos direitos humanos.
Assista ao vídeo, com legendas em português:
Saiba mais sobre o projeto “Pergunte ao ACNUDH” clicando aqui.
*Tradução: ONU Brasil http://www.onu.org.br
