(SANTIAGO – 3 de maio) Neste Dia Mundial para a Liberdade da Imprensa Amerigo Incalcaterra, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), relembrou que segundo os padrões internacionais de direitos humanos, os Estados têm a obrigação de proteger os jornalistas contra todo tipo de ataques.
“Estamos alarmados com o fato de mais um jornalista ter sido assassinado no Brasil, chegando pelo menos a quatro jornalistas assassinados somente este ano”, disse dias atrás Rupert Colville, o porta-voz da Alta Comissária para os Direitos Humanos, acrescentando que “estamos preocupados com o que parece ser uma alarmante tendência ao assassinato de jornalistas que está prejudicando o exercício da liberdade de expressão no Brasil”.
O Representante Regional para América do Sul indicou que a liberdade de expressão é uma condição necessária para atingir os princípios de transparência e rendição de contas que, ao mesmo tempo, são essenciais para a promoção e proteção dos direitos humanos.
“Os jornalistas são defensores dos direitos humanos que às vezes põem em risco as suas vidas para informar e denunciar abusos”, disse Incalcaterra. “Não podemos permitir que este importante trabalho seja vulnerado”.
De acordo com a interpretação oficial do Comitê de Direitos Civis e Políticos, no seu Comentário Geral no. 34 sobre a liberdade de expressão, os “Estados partes devem adotar medidas eficazes de proteção contra os ataques que visam silenciar aos que exercem o seu direito à liberdade de expressão […]. Todos esses atentados devem ser objeto de uma ativa e pontual investigação, os seus autores devem ser submetidos a julgamento e deve se oferecer uma reparação adequada às vítimas ou, no caso de falecerem, aos seus representantes”.
Incalcaterra apontou que para restringir a liberdade de expressão, um Estado deve “demonstrar concretamente a natureza exata da ameaça, a necessidade e a proporcionalidade da medida concreta que foi adotada, principalmente estabelecendo a conexão direta e imediata entre a expressão e a ameaça”.
O Representante Regional chamou a atenção na concentração e monopolização dos médios de imprensa nos países cobertos pelo seu escritório, o que muitas vezes tem o efeito de restringir a liberdade de informar dos jornalistas. Lembrou que, segundo o Comitê de Direitos Civis e Políticos, os Estados também “deveriam se empenhar especialmente em promover uma mídia independente e diversa”.
O direito à liberdade de expressão está detalhado no Artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelece que 1) ninguém pode ser incomodado por causa de suas opiniões; 2) toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou qualquer outro meio de sua escolha; e 3) o exercício do direito implicará deveres e responsabilidades especiais. Consequentemente, poderá estar sujeito a certas restrições, que devem, entretanto, ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para: a) assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas; b) proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral pública.
Links relacionados:
Comentário geral Nº 34 do CCPR sobre Liberdade de Expressão (em espanhol):
http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrc/docs/CCPR.C.GC.34_sp.doc
Artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:
https://acnudh.org/pt-br/1966/12/pacto-internacional-sobre-direitos-civis-e-politicos
Veja entrevista com Frank La Rue, Relator sobre a Liberdade de Expressão, sobre desafios para os jornalistas na América do Sul: http://www.youtube.com/watch?v=IPbzVFzRJKY
Mensagem: “Infelizmente, a liberdade de imprensa continua frágil”, disse Ban Ki-moon (em espanhol)
https://acnudh.org/?p=13778
Comunicado: ACNUDH preocupado com tendência aos assassinatos de jornalistas que prejudica a liberdade de expressão no Brasil https://acnudh.org/pt-br/2012/04/acnudh-preocupado-com-tendencia-aos-assassinatos-de-jornalistas-que-prejudica-o-exercicio-da-liberdade-de-expressao-no-brasil/
