GENEBRA (1/6/2011) – “Reduções injustificadas das despesas destinadas à implementação de serviços públicos que são fundamentais para a realização dos direitos econômicos, sociais e culturais infringem os padrões dos direitos humanos” avisou a Perita Independente das Nações Unidas Magdalena Sepúlveda ao apresentar seu relatório sobre direitos humanos e pobreza extrema ao Conselho de Direitos Humanos.
“Os direitos humanos não podem ser sacrificados durante tempos de crise e recuperação. Mesmo quando os recursos são limitados, os Estados têm o dever de respeitar, proteger e cumprir com as obrigações internacionais de direitos humanos”, disse Sepúlveda. “O desafio de recuperar-se da crise econômica e financeira global é uma oportunidade para adotar uma visão para o futuro buscando a plena realização dos direitos humanos”.
A Especialista Independente advertiu que muitas medidas de recuperação adotadas pelos Estados na sequência das crises ameaçam seriamente o exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais para os grupos mais pobres e mais vulneráveis. “Medidas de austeridade como cortes nos sistemas de proteção social, medidas fiscais regressivas e a eliminação de subsídios para alimentos são prejudiciais para os mais pobres, agravando ainda mais sua situação precária.
“Não há lugar nos direitos humanos para uma teoria do gotejamento”, ressaltou Sepúlveda. “Uma recuperação baseada em direitos deve começar com os mais vulneráveis”.
As crescentes iniqüidades e inseguridade alimentar, a diminuição da disponibilidade dos recursos naturais e as mudanças imprevisíveis nos padrões do clima poderiam incrementar o potencial de agitação social em todo o mundo. “Qualquer plano de recuperação deve antecipar estes desafios e assumir que muitas outras crises terão de ser superadas”, disse. “Só uma mudança baseada nos direitos humanos pode lidar diretamente com as barreiras estruturais para a igualdade e estabelecer fundamentos para uma sociedade inclusiva e sustentável”.
Sepúlveda chamou os Estados a ver o desafio da recuperação como uma oportunidade única para avançar rumo à plena realização dos direitos econômicos, sociais e culturais de todos os indivíduos. “Por meio de uma recuperação baseada em direitos, os Estados têm a chance de adotar novos e ambiciosos planos para reduzir a desigualdade, eliminar a pobreza e criar sociedades estáveis que poderão suportar embates no futuro”.
O relatório da perita define ainda uma série de medidas inovadoras que devem ser consideradas pelos Estados ao formular sua recuperação econômica, incluindo a implementação de um piso de proteção social abrangente, adotando políticas fiscais socialmente responsáveis e reforçando a regulação que protege indivíduos do abuso de atores privados.
(*) Veja o relatório na íntegra: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/17session/A-HRC-17-34.pdf
FIM
Magdalena Sepúlveda é a Especialista Independente na Questão dos Direitos Humanos e a Pobreza Extrema desde Maio de 2008. É uma advogada chilena que atualmente trabalha como Diretora de Investigação no Conselho Internacional de Políticas de Direitos Humanos em Genebra. Possui ampla experiência em direitos econômicos, sociais e culturais e é titular de um doutorado em direito internacional dos direitos humanos da Universidade Utrecht.
Saiba mais sobre o mandato e o trabalho da Especialista Independente: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Poverty/Pages/PovertyExpertIndex.aspx
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