12 de dezembro de 2022 – Como forma de marcar o Dia dos Direitos Humanos, neste 10 de dezembro, a coordenadora residente da ONU no Brasil, Sílvia Rucks e o representante para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, Jan Jarab, assinaram um artigo em conjunto ressaltando o papel brasileiro no cenário de promoção dos Direitos Humanos.
O artigo ressalta o trabalho do país quando, em 2022, foi membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU e a recente avaliação do Brasil no quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo em que os Estados-membros da ONU analisam a situação de direitos humanos e fazem recomendações concretas para cada país.
Leia o conteúdo na íntegra:
Há 74 anos em Paris, 58 países decidiram apoiar o maior ato internacional em prol da dignidade humana. O Brasil foi um deles.
Nessa reunião histórica, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seus 30 artigos proclama a dignidade de todas as pessoas, independentemente de seu sexo, cor, nacionalidade, posicionamentos políticos, religião ou qualquer caraterística. Em outras palavras, reafirma a igualdade e a não discriminação.
No entanto, o tempo demonstrou que, para honrar os princípios da Declaração Universal e proteger grupos historicamente discriminados ou excluídos, era necessário criar ferramentas específicas para sua proteção.
Graças à luta de movimentos sociais de todo o mundo, nestes 74 anos o direito internacional evoluiu por meio de tratados e instrumentos que protegem da discriminação e da violência aqueles que repetidamente têm sido deixados para trás, como mulheres, crianças, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência.
O avanço nessa esfera é inegável: a própria Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável está baseada na Declaração Universal e todos os Estados-membros da ONU ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais que integram o Sistema Universal de Direitos Humanos.
O Brasil é voz ativa nessa evolução. Além de ter ratificado oito dos nove tratados principais de direitos humanos, o país promoveu e apoiou instrumentos como a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em 2007, e a Década Internacional dos Afrodescendentes, em 2013.
No Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual foi membro em 2022, o Brasil, junto com outros Estados da América Latina e Caribe, tem impulsionado resoluções históricas, por exemplo, contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e pela criação do mandato de um especialista sobre os direitos das pessoas idosas.
No âmbito do Conselho, o Brasil passou há poucas semanas pelo quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo em que os Estados-membros da ONU analisam a situação de direitos humanos e fazem recomendações concretas para cada país.
Durante a Revisão, delegações de todo o mundo fizeram mais de 300 recomendações ao Brasil, com ênfase na luta contra o racismo estrutural e a violência por parte de agentes do Estado, que impacta desproporcionalmente jovens negros moradores de comunidades periféricas. As delegações também ressaltaram a importância de proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente e combater a discriminação contra as mulheres e populações LGBTI.
Essa revisão ocorre em um momento de crise, em que, não só o Brasil, mas todo o mundo precisa repensar os paradigmas e modelos que, ao invés de fortalecer o tecido social, alimentam as iniquidades, a instabilidade e a desconfiança entre os povos e seus governantes. As recomendações do quarto ciclo da RPU são uma oportunidade para o Brasil fortalecer o trabalho em direitos humanos e devem ser apropriadas pelos três poderes do Estado brasileiro, orientando inclusive as ações da nova administração.
O Observatório Parlamentar da RPU, iniciativa da Câmara dos Deputados e da ONU no Brasil, monitora a implementação dessas recomendações e promove diálogos amplamente participativos entre o Estado e a sociedade civil sobre possíveis caminhos para que o país siga avançando rumo a um modelo de desenvolvimento justo, igualitário e sustentável.
Com esse objetivo, e ancorado na Declaração Universal, o Brasil tem na ONU uma parceira para apoiar seus esforços em prol da dignidade e dos direitos humanos de todas as pessoas, em todos os lugares.
(*) Sílvia Rucks é coordenadora residente da ONU no Brasil e Jan Jarab é representante para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul
Artigo também disponível no site da ONU no Brasil
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