BRASÍLIA (14 de maio de 2025) – A ONU Direitos Humanos para a América do Sul, em parceria com a Equal Trust Fund e o apoio da Defensoria Pública da União (DPU), organizou uma reunião técnica sobre legislação abrangente de combate à discriminação. O evento, que ocorreu de forma híbrida na sede da DPU em Brasília o dia 12 de maio, reuniu mais de 30 representantes de organizações da sociedade civil do Brasil.
No encontro se apresentou o documento Proteção aos Direitos de Minorias – Um Guia Prático para Desenvolver uma Legislação Abrangente de Combate à Discriminação, publicado pela ONU Direitos Humanos e a organização internacional Equal Rights Trust em 2022. O guia foi traduzido para o português pela DPU é primeira versão além dos idiomas oficiais da ONU.
A reunião contou com palavras de abertura do Representante Regional da ONU Direitos Humanos, Jan Jarab, e do Defensor Público Geral Federal, Leonardo Magalhães, além de apresentações do Diretor do Equal Rights Trust, Jim Fitzgerald, e de especialistas da ONU.
Legislação abrangente e contribuições da sociedade civil
Resultado de um processo colaborativo de três anos, o documento surgiu da constatação da limitação das legislações vigentes para enfrentar a discriminação.
Entre os critérios necessários para uma legislação de combate à discriminação ser abrangente, o guia destaca que deve proibir todas as formas de discriminação, estabelecer definições claras, permitir ações afirmativas, garantir direitos à igualdade e não discriminação, proporcionar medidas reparatórias efetivas, assegurar acesso à justiça, prever um organismo especializado em igualdade e adotar medidas para abordar a discriminação estrutural.
Na segunda parte da reunião, representantes de organizações da sociedade civil apresentaram os desafios que enfrentam para avançar na direção de uma legislação eficaz no combate às discriminações. Destacaram que, por um lado o Brasil é reconhecido como um dos países mais avançados na conquista de direitos da comunidade LGBTQIA+, mas por outro existe uma lacuna entre essas conquistas e a vida cotidiana, o que coloca essa comunidade em alta vulnerabilidade.
Os representantes da sociedade civil destacaram especialmente a necessidade de medidas direcionadas às diferentes populações vulnerabilizadas, como as pessoas em situação de rua, para responder às injustiças e as múltiplas formas de preconceito e de desigualdade interseccional.
FIM
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