- Nota informativa de imprensa sobre o Brasil
- Porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: Ravina Shamdasani
- Localização: Genebra
- Data: 24 de novembro de 2020
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um afro-descendente espancado até a morte por dois seguranças privados na cidade de Porto Alegre, no sul do Brasil, é um exemplo extremo, mas infelizmente muito comum, da violência sofrida pelas pessoas negras no Brasil. Esse caso oferece uma nítida ilustração da persistente discriminação e do racismo estruturais que as pessoas afrodescendentes enfrentam.
Esse ato deplorável, que aconteceu tragicamente na véspera do Dia da Consciência Negra no Brasil, deve ser condenado por todas e todos.
Oficiais do governo têm uma responsabilidade particular de reconhecer o problema fundamental do racismo persistente no país, pois este é o primeiro passo essencial para resolvê-lo.
O racismo estrutural, a discriminação e a violência que as pessoas afrodescendentes enfrentam no Brasil são documentados por dados oficiais, que indicam que o número de vítimas de homicídio afro-brasileiras é desproporcionalmente maior do que em outros grupos. Os dados também mostram que afro-brasileiros, incluindo as mulheres, estão sobrerrepresentados na população carcerária do país.
Entendemos que está em andamento uma investigação a respeito da morte do senhor Silveira Freitas. Ela deve ser rápida, minuciosa, independente, imparcial e transparente e também deve examinar se o preconceito racial desempenhou um papel. Este aspecto também deve ser levado em consideração ao assegurar a justiça e a verdade, bem como a reparação para sua família.
Instamos também às autoridades que investiguem quaisquer alegações de uso desnecessário e desproporcional da força contra pessoas que protestam pacificamente após a morte de Silveira Freitas e responsabilizem os responsáveis.
Este caso e a indignação generalizada que provocou destacam a necessidade urgente das autoridades brasileiras de combater o racismo e a discriminação racial em estreita coordenação com todos os grupos da sociedade, especialmente os mais afetados.
O legado do passado ainda está presente na sociedade brasileira como em outros países. As pessoas negras brasileiros enfrentam racismo, exclusão, marginalização e violência estrutural e institucional, com — em muitos casos — consequências letais. As pessoas afro-brasileiras são excluídas e quase invisíveis às estruturas e instituições tomadoras de decisões.
Para superar esta situação, são necessárias reformas urgentes de leis, instituições e políticas, incluindo ações afirmativas. Os estereótipos raciais profundamente enraizados, inclusive entre funcionários da polícia e do judiciário, devem ser combatidos. As autoridades também devem intensificar a educação em direitos humanos, a fim de promover uma melhor compreensão das raízes do racismo, e fazer um maior esforço para encorajar o respeito à diversidade e ao multiculturalismo, e promover um conhecimento mais profundo da cultura e história das pessoas afro-brasileiras, bem como da sua contribuição para a sociedade brasileira.
Enquanto o Estado tem o dever de prevenir e reparar as violações dos direitos humanos, as empresas também têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em todas as suas operações e relações comerciais. Essa responsabilidade exige que a empresa realize a devida diligência para prevenir, identificar e mitigar riscos de direitos humanos, inclusive na contratação de segurança privada. Notamos que o Carrefour — membro do Pacto Global da ONU (rede de empresas comprometidas em apoiar os Objetivos da ONU) — em cujas instalações Silveira Freitas foi assassinado, disse que já rescindiu o contrato com a empresa de segurança privada em questão. O Carrefour deve explicar se, e como, avaliou os riscos para os direitos humanos associados à contratação da empresa e que medidas tomou para mitigar tais riscos a fim de prevenir uma tragédia como esta.
FIM
Para mais informações e solicitações de mídia, entre em contato com: Rupert Colville – + 41 22 917 9767 / [email protected] ou Ravina Shamdasani – + 41 22 917 9169 / [email protected] ou Liz Throssell – + 41 22 917 9296 / ethrossell @ ohchr.org ou Marta Hurtado – + 41 22 917 9466 / [email protected]
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